O que muda com o projeto de lei que torna educação serviço essencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o projeto de lei 5529/20, que transforma a educação básica e superior em serviço essencial. A proposta provocou discussões nas últimas semanas, mas o que muda com essa decisão? Por enquanto, na prática, não há mudanças. Antes de se tornar lei, a proposta tem que ser aprovada […]
Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria foi aprovada sem alterações ao texto proposto pelo Senado e será enviada à sanção […]
Projeto aumentando desconto de alíquota previdenciária causa protestos de servidores em Marabá
O Projeto de Lei Nº 48, de 24/11/2020, enviado pelo prefeito Sebastião Miranda (PSD) para votação na Câmara Municipal (CMM), vem ‘tirando o sono’ de servidores públicos, em Marabá, no sudeste do Pará. A proposta elevaria o percentual de desconto mensal para até 14% com a finalidade, segundo o gestor, de manter o equilíbrio financeiro […]
Corregedor denuncia Flordelis no Conselho de Ética da Câmara
Em parecer apresentado nesta quinta-feira (1º), o Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PTB-PA) anunciou a formalização de processo de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho do ano passado. Com isso, o caso vai ao Conselho de Ética da Câmara. […]
Vereadores ‘embolsavam’ propina mensal de até 6 mil reais no sudeste do Pará
O Portal Papo Carajás tomou conhecimento que vereadores de Canaã dos Carajás eram acostumados a embolsarem propinas vindas das manobras fraudulentas sobre o contrato de locação de veículos solicitado pela Câmara dos Vereadores do município a empresa Locan – Locação de Máquinas e Veículos Ltda – EPP. Segundo informações, alguns veículos supostamente locados nem ficavam […]
Câmara torna Fundeb permanente e aumenta recursos para educação básica
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) , em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado. O primeiro turno foi aprovado por 499 […]
Congresso aprova flexibilização de regras para licitações durante pandemia da Covid-19
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16), por 59 votos a 10, mudanças na medida provisória que flexibiliza regras de licitação de insumos e equipamentos utilizados no combate à covid-19 (MP 926/2020). A MP foi aprovada pela Câmara esta semana e, como perde validade amanhã (17), precisava ser votada hoje pelos senadores para ser definitivamente convertida em […]
Câmara suspende obrigação de se cumprir 200 dias letivos
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado. O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de […]
Rodrigo Maia diz que Fundeb será votado nos próximos dias
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será votada pelos deputados na próxima semana. Ele disse que conversa com a equipe econômica sobre o assunto, considerado ainda mais urgente pela falta de um ministro da Educação. O […]
O que muda na eleição de 2020 com o novo calendário aprovado pelo Congresso Nacional
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja o que muda mais abaixo). A sessão do Congresso de promulgação está marcada para a quinta-feira (2), às 10h. O texto, já aprovado anteriormente pelo […]
Câmara pode votar hoje ajuda financeira a empresas durante a pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao […]
Racismo faz deputados resgatarem projeto que acaba com o auto de resistência
Em uma semana em que as discussões sobre racismo estiveram no centro do debate público no Brasil, deputados federais defendem a votação do projeto que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais. Deputados da Comissão de Direitos Humanos pretendem se reunir nos […]