A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) , em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado.
O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, 6 contra e uma abstenção.
No primeiro turno, os votos contra a PEC do Fundeb foram de Paulo Martins (PSC-PR), Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).
Os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Talíria Petrone (Psol-MG), Magda Mofatto (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Cleber Verde (Republicanos-MA) não participaram da votação do primeiro turno.
Votaram contra o Fundeb no segundo turno os deputados Zacharias Calim (DEM-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junior Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR).
Os deputados Hélio Lopes (PSL-RJ), Josimar Maranhão (PL-MA), Marlon Santos (PDT-RJ), Misael Varella (PSD-MG), Pastor Eurico (Patriota-PE), Taliria Petrolina (Psol-RJ), Tiririca (PL-SP), Hiran Gonçalves (PP-PR), Doutor Sinival (Podemos-SP), Doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), Delegado Waldir (PSL-GO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Cléber Verde (Republicanos-MA) não votaram no segundo turno.
O relatório (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.
Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.
O Palácio do Planalto queria acabar com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para bancar salário dos profissionais de educação. A ideia era fazer com que o índice fosse um limite de gastos e não um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vinculação de 15% do fundo para investimentos.
Inicialmente o governo queria que os 5% vinculados à educação infantil fossem por meio de voucher destinados à crianças de família em extrema pobreza. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos no novo programa de assistência social, já que o fundo não é contabilizado por ela.
O governo chegou a enviar para líderes uma contraproposta na qual pedia para que o novo Fundeb entrasse em vigor somente em 2022.
PEC é discutida há cinco anos
O texto da PEC é da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que o apresentou em 2015. Os deputados tentam votar o relatório de Dorinha desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percentual fosse desse tamanho.
Já o governo não queria aumentar a participação no fundo, mas a equipe econômica abriu diálogo para que houvesse um aumento para 15%.
Além disso, em 2019, durante a administração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramita na Câmara.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que tomou posse na semana passada não participou de maneira efetiva da negociação para o texto aprovado nesta terça, tarefa que ficou a cargo do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
A relatora do Fundeb reconhece que há dificuldades para o ministro recém-empossado ficar a par das discussões, que acontecem há cinco anos, sobre a renovação do fundo e disse que o papel dele deve ser mais em relação a implementação do texto após a aprovação.
“Ele pode se inteirar, pode se envolver muito na lei de regulamentação e tudo mais. Não esperava diferente, acabou de entrar e é um texto complexo”, disse ao Congresso em Foco na sexta-feira (17).
Fonte: Congresso em Foco
