Placar é de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 5 votos a 2 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. O julgamento vai até as 23h59. Faltam os votos de três ministros. A Corte está decidindo se mantém […]
STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação […]
Câmara aprova PL que trata de normas gerais para policias militares
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado. Pelo texto, essas corporações, que são subordinadas aos governos estaduais, terão os detalhes de sua organização […]
Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. O substitutivo do relator […]
Câmara já tem 132 assinaturas para criar CPI da Petrobras; faltam 39
Governistas esperam conseguir até esta quinta-feira (23/6) as 39 assinaturas restantes para tirar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do papel. Até o momento, segundo o autor do requerimento, deputado Altineu Cortês (PL-RJ), 132 deputados assinaram o pedido de instalação do colegiado. São necessários, pelo menos, 171 signatários para que o presidente da […]
Câmara aprova PEC das candidaturas femininas
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das candidaturas femininas, que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação feminina na política. O […]
Dono de imóvel que matar por ‘invasão à propriedade’ pode não ser preso
Nesta terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) sobre o Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir um imóvel urbano ou rural. O projeto de lei em […]
Câmara aprova reforma eleitoral com volta das coligações partidárias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (17) , a PEC 125/2011, que promove mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O texto aprovado eliminou a possibilidade de “distritão” e permite a volta das coligações nas eleições proporcionais. Foram 347 votos favoráveis, 135 contrários e três abstenções (na primeira votação, foram 339 votos favoráveis, […]
Câmara cassa mandato da deputada Flordelis, acusada de encomendar a morte do marido
O plenário da Câmara acaba de aprovar, por 437 votos a 7, a cassação do mandato de Flordelis (PSD-RJ). A cassação exigia no mínimo 257 votos a favor – maioria absoluta dos deputados. A decisão já vale a partir desta quarta-feira (11). Desde agosto de 2020, Flordelis é ré na 3ª Vara Criminal de Niterói, onde […]
Comissão especial da Câmara aprova texto da PEC do ‘distritão’
A Comissão da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovou nesta segunda-feira (9) o parecer da relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) que institui o chamado “voto distrital” no sistema eleitoral brasileiro. Foram 22 votos favoráveis e 11 contrários. O texto agora irá ao Plenário. A PEC- que originalmente tratava […]
Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue […]
Senado aprova Nova Lei do Primeiro Emprego, mas governo questiona impacto
O Plenário do Sendo aprovou, nesta terça (25) o projeto que cria Nova Lei do Primeiro Emprego (PL 5.228/2019), sugerida pelo senador Irajá (PSD-TO). No texto são propostos incentivos fiscais a empresas que apostem na contratação de jovens entre 16 e 24 anos sem registro de vínculos empregatícios anteriores e matriculados em algum curso superior ou […]