STF forma maioria para decidir quantidade que diferencia usuário e traficante de maconha
Na última quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que seja estabelecida uma quantidade mínima de droga para diferenciar um usuário e um traficante de maconha. Embora já tenha seis votos pela definição dos parâmetros, a Corte ainda tem diverge sobre qual seria a quantidade. Até o momento, os votos variam […]
STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início da noite de quarta-feira (23). A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi […]
STF garante aposentadoria a grupo de servidores do Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aposentadoria, no regime próprio do estado do Pará, dos servidores não titulares de cargo efetivo que já estavam aposentados ou que completarem, até agosto de 2023, o tempo e demais requisitos necessários à aposentação. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Morais durante julgamento de modulação de […]
Cotada para o STF, promotora paraense se reúne com ministros de Lula
Um dos nomes cotados para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), a promotora do Pará Ana Cláudia Pinho se articula com ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e já se reuniu com Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Sonia Guajajara (Povos Originários) e […]
STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos. A decisão também veda […]
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é […]
STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação. Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela […]
Posse de Barroso na presidência do STF será antecipada
A posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data. A expectativa é que no dia 28 de setembro seja oficializada sua posse, após a eleição dele, ainda em agosto. Barroso substituirá Rosa Weber, que se aposentará no dia 2 de outubro, ao completar 75 anos. A expectativa […]
Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira
O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h. Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares […]
Saiba quem deve assumir a presidência do STF após a saída de Rosa Weber
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou do recesso nesta terça-feira (1º), e este segundo semestre será marcado por uma série de mudanças na sua configuração até o fim do ano. Na quinta-feira (3), o advogado Cristiano Zanin toma posse como ministro. Em seguida, no final de setembro, será a vez da ministra Rosa Weber se […]
STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015. De acordo com […]
STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação […]