Ministério Público ajuíza ação contra 42 ex-agentes da ditadura militar no Brasil
DITADURA MILITAR – O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que a Justiça declare a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista de envolvidos traz 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna […]
MPF questiona imposição de ‘padrão estético’ em escolas militares
Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional. Segundo os procuradores, a questão está relacionada […]
MPF recomenda que Governo do Pará garanta aborto a vítima de estupro
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quarta-feira (15/3), uma recomendação para que o Governo do Pará garanta, com urgência, o aborto humanitário legal para uma menor de idade. A menina é deficiente e vítima de estupro resultante em gravidez. O documento foi enviado ao governador Helder Barbalho (MDB) e ao secretário de Saúde Rômulo […]
MPF recomenda abortamento humanitário para pessoa com deficiência vítima de estupro no Pará
Nesta quarta-feira (15), oMinistério Público Federal (MPF) recomendou ao governador e ao secretário de Saúde do Pará que garantam que uma pessoa com deficiência e menor de idade vítima de estupro seja atendida com urgência para fazer o abortamento humanitário legal. Segundo informações que o Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Belém, forneceu ao MPF, […]
MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram na segunda-feira (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas. As informações são da Agência Brasil. A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato […]
Ministério Público Federal abre concurso com salário de R$ 33 mil
As inscrições para o 30º Concurso Público para Procurador da República têm início nesta terça-feira (20) e seguem até 19 de outubro. O prazo foi definido pelo Edital PGR/MPF 6/2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro. A seleção oferece 13 vagas para o cargo, sendo 10% reservadas a pessoas com deficiência, 20% […]
MPF pede suspensão de perfuração marítima da Petrobras na foz do Rio Amazonas
BELÉM (PA) – As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e no Amapá emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas. A atividade vai impactar quatro comunidades indígenas no Amapá e comunidades […]
MPF visita Terra Indígena Mãe Maria após incêndio que destruiu aldeia inteira
Equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou a Terra Indígena Mãe Maria, do povo Gavião Akratikatejê, em Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará, para ouvir as demandas da comunidade depois que um incêndio destruiu nessa quinta-feira (1º) uma das aldeias do território, a Hõprore, onde moravam 30 pessoas. Ninguém se feriu, mas as 12 […]
MPF pede suspensão de atividades de faculdade irregular no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que seja determinada a suspensão imediata das atividades de ensino promovidas pela Faculdade Alternativa Teológica Brasileira (FATB) no Pará. Apesar de não estar credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos de nível superior, a empresa oferece cursos de graduação e de pós-graduação no estado, destaca […]
MPF indicia Bolsonaro e “Wal do Açaí” pelo crime de improbidade
BRASÍLIA (DF) – O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. “Wal do Açaí” foi indicada por Bolsonaro, então deputado federal, em fevereiro de 2003, […]
Pará descumpre condições e MPF pede que Floresta Estadual do Trombetas continue fechada
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que mantenha fechada a Floresta Estadual (Flota) do Trombetas, no oeste do Pará, para proteger o povo indígena Zo’é Rekoha, de recente contato, do contágio com a covid-19. O território desses indígenas faz divisa com a Flota e ela havia sido mantida fechada pela Justiça no […]
MPF denuncia piloto que sobreviveu 36 dias na mata por carga ilícita
Antônio Araújo de Sena, o “Toninho”, piloto que ficou conhecido por sobreviver 36 dias na floresta após a queda do monomotor que pilotava, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro do ano passado, por transportar mercadoria perigosa para a região de garimpo, desrespeitando as normas de segurança da aviação e causando perigo à […]