MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – O prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), comentou em uma publicação no Instagram após tomar conhecimento de relatos de que pessoas estariam sendo impedidas de acessar prédios públicos do município por estarem usando bermuda. A manifestação ocorreu por meio de comentário feito pelo gestor na rede social.
No comentário, Toni Cunha afirmou que, embora considere a calça uma vestimenta mais adequada, não concorda que o cidadão seja impedido de entrar em prédios públicos por causa da roupa. O prefeito também mencionou a realidade social da população, destacando que nem todos têm condições financeiras de adquirir determinados tipos de vestuário, reforçando que os prédios públicos pertencem ao povo.
Do ponto de vista legal, o atendimento ao cidadão em repartições públicas é assegurado pela Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos. A legislação estabelece que o serviço deve ser prestado de forma adequada, com respeito e sem discriminação, não existindo previsão legal para restrição de acesso com base na vestimenta do cidadão.
A manifestação do prefeito repercutiu nas redes sociais e provocou debate entre internautas sobre o acesso da população aos serviços públicos. O episódio reacende a discussão sobre a necessidade de acolhimento e respeito no atendimento ao cidadão nos espaços públicos. (Portal Debate)
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