O Decreto Municipal nº 156, de 22 de janeiro de 2021, fechou bares e manteve o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas e restaurantes em Marabá até a meia-noite. Na prática, o prefeito Tião Miranda (PSD) apenas se alinhou à norma estadual, publicada pelo governador Helder Barbalho (MDB), fechando todos os bares no estado do Pará.
Quem não obedecer ao decreto corre o risco de ter o estabelecimento fechado e sofrer pena de cassação de Alvará de Funcionamento, desde que respeitado o devido processo legal, que reside na observância de todas as etapas previstas em lei para que a medida não seja nula, como garantia de ampla defesa e contraditório. Convém destacar que a determinação surge no dia seguinte ao fechamento, pelas polícias Civil e Militar, de 130 bares em Marabá.
A medida tem como objetivo segurar o aumento de casos da covid-19 no município. Embora não esteja em bandeira vermelha (está em bandeira amarela), o número de infectados vem crescendo bastante nos últimos dias em Marabá. Itupiranga mesmo, distante 50 km de Marabá, já decretou toque de recolher às 22h devido à pandemia.
Entidades que representam o setor tentam desde o início da semana suspender o fechamento dos bares, mas Helder Barbalho se mostra irredutível. Ações já foram protocoladas na Justiça de Marabá na tentativa de tornar sem efeito os decretos em vigor. Proprietários de bares organizam um manifesto na entrada do Núcleo Marabá Pioneira. (Portal Debate Carajás)
Matéria atualizada às 15h47 de 22 de janeiro de 2021
