MP ajuíza ação para garantir merenda escolar na pandemia em Novo Repartimento
A Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou Ação Civil Pública no dia 7 de abril, contra o município, prefeito municipal e o secretário municipal de Educação, para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. Em março deste ano, a prefeitura […]
Promotor denuncia ex-governadora Ana Júlia e Vale em Marabá
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 11º promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou, no último dia 21, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da ex-governadora Ana Júlia Carepa, da empresa Vale S/A e outros agentes públicos e privados participantes do ato de improbidade administrativa […]
Ministério Público recomenda que Xinguara cumpra decreto estadual para prevenção à Covid-19
A promotoria de Justiça de Xinguara ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o município a seguir o previsto no Decreto Estadual nº 800/2020, em relação às medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus, e determinar a suspensão imediata dos efeitos dos dispositivos do Decreto Municipal nº 128/2020, que permitiu o funcionamento de setores não essenciais. […]
Urgente: Comércio não essencial pode ‘fechar total’ devido à crise do Covid-19 no Pará
Uma ‘Ação Civil Pública’ foi protocolada, ontem (2), na 5ª Vara da Seção Judiciária, em Belém, solicitando a suspensão total de qualquer serviço não essencial, no estado do Pará, enquanto o governo de Helder Barbalho não apresentar ‘justificativas técnicas’ favoráveis ao relaxamento do isolamento social, baseadas em estudos científicos e nas orientações da Organização Mundial […]