Uma ‘Ação Civil Pública’ foi protocolada, ontem (2), na 5ª Vara da Seção Judiciária, em Belém, solicitando a suspensão total de qualquer serviço não essencial, no estado do Pará, enquanto o governo de Helder Barbalho não apresentar ‘justificativas técnicas’ favoráveis ao relaxamento do isolamento social, baseadas em estudos científicos e nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se combater o novo coronavírus.
O documento faz duras críticas ao governo, acusando a Secretaria de Saúde Pública (Sespa) de subnotificação do número de óbitos e de pessoas infectadas. Além disso, o estado teria decretado lockdown apenas em algumas cidades em vez de restringir as atividades em todo o Pará. Os ‘advogados do povo’ dizem que Helder está afrouxando o isolamento social sem nem nenhum estudo científico sólido e a curva da doença está na ascendente.
A Ação Civil apontou possíveis negligências na divulgação do número de mortos e manipulação de dados repassados para o povo do Pará através dos canais de comunicação oficiais do governo. Na petição, defensores e procuradores acusam o governo do Pará de não respeitar o estudo realizado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e não realizar a testagem em massa para se chegar próximo ao número de infectados.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) utilizaram estudos e metodologias, aplicadas em outros estado da federação, onde o número de infectados e mortos é baixo, mostrando o ‘passo a passo’ do que foi feito pelos governantes para a reabertura do comércio não essencial, shoppings, salão de beleza e igrejas.
Se o juiz acatar o pedido, todos os serviços não essenciais serão fechados, haverá lockdown em várias cidades, o teste em massa deverá ser aplicado e será feita a correção na ‘maquiagem’ dos números da pandemia da Covid-19 publicadas até agora. O governo Helder deverá provar por meio de estudos técnicos e científicos que a curva epidemiológica no Pará entrou na fase descendente.
Pedro Souza
