BRASÍLIA (DF) – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A decisão é da noite desta quinta-feira (24) e atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
A medida judicial foi motivada por denúncias de favorecimento do governo federal na liberação de verbas. De acordo com reportagens, os pedidos chegaram na pasta da Educação por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Além disso, Ribeiro afirmou em áudios que o pedido de prioridade foi uma ordem direta do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que, inclusive, o defendeu na live desta noite.
O PGR pediu autorização do STF para investigar se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é vinculado à pasta.
Aras juntou as representações que foram enviadas a ele após a publicação das reportagens. Em geral, os pedidos apontam para os crimes corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com o PGR, Milton Ribeiro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa”. Pelo contrário, o chefe da pasta de Educação admite que teve encontros com os pastores.
O pedido foi distribuído para Cármen Lúcia, que é relatora de outros quatro pedidos de apuração apresentados ao tribunal por parlamentares. Além da abertura de inquérito, a ministra autorizou a tomada de depoimento de todos os envolvidos. Negou, no entanto, o pedido do PGR de realização de perícia no áudio de Milton Ribeiro.
Cármen Lúcia deu o prazo máximo e improrrogável de 30 dias para que a polícia colha as informações e analise os dados obtidos. Também foi dado prazo de 15 dias para que o MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) expliquem o cronograma de liberação das verbas do fundo e os critérios adotados. Depois, as informações serão enviadas ao PGR que decidirá se formaliza denúncia. (O Tempo)
