MARABÁ (PA) — Durante fiscalização realizada na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) da Ponte do Rio Tocantins, em Marabá, município localizado na região sudeste do Pará, agentes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA) abordaram um veículo que transportava mercadorias oriundas do município de Aparecida de Goiânia (GO), com destino a Abaetetuba (PA), na região nordeste do estado.
A carga era composta por bebidas quentes, totalizando 1.261 caixas, o equivalente a 14.232 unidades. Do total, 6.564 unidades eram de whisky, 3.780 de vodka, 3.840 de bebidas do tipo ice e 48 unidades de gin. Conforme a documentação fiscal apresentada, o valor global das mercadorias foi avaliado em R$ 450.921,81.
Após análise documental, conferência física da carga e consultas aos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda, foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS no prazo regulamentar, referente às mercadorias sujeitas ao regime de antecipação obrigatória na entrada em território paraense, conforme prevê a legislação tributária vigente.
Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração, com lançamento de crédito tributário no valor total de R$ 290.846,19, correspondente ao imposto devido acrescido da multa prevista em lei. (Portal Debate)
