A reintegração de posse do Complexo Mutamba, com início previsto para esta terça-feira (8/9), deverá seguir exigências de segurança e assistência durante a retirada dos ocupantes. A área fica na zona rural de Marabá, no sudeste do Pará, e reúne três fazendas envolvidas em uma disputa fundiária que se arrasta desde 2003.
Ao confirmar a medida, o juiz Aidison Campos Sousa, titular da Vara Agrária Regional de Marabá, proibiu a utilização de segurança privada ou de pessoas armadas pela parte autora. A decisão permite apenas a presença de oficiais de justiça, forças policiais, órgãos assistenciais e trabalhadores responsáveis pelo transporte.
O cumprimento da ordem prevê acompanhamento do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica. Secretarias municipais, entre elas a Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), também deverão participar.
Com aproximadamente 12 mil hectares, o complexo abrange as fazendas Mutamba, Balão e Castanhal João Lobo. Os pedidos de reintegração foram apresentados pelos herdeiros do espólio do pecuarista Aziz Mutran Neto. As propriedades são alvo de ocupações por movimentos rurais desde novembro de 2003.
A execução da medida passou por uma suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, a Defensoria Pública do Estado do Pará apresentou uma Reclamação Constitucional sob o argumento de que a desocupação não observava as regras da ADPF 828, relacionadas a despejos e desocupações coletivas.
O relator, ministro Cristiano Zanin, concedeu uma liminar que interrompeu o cumprimento da ordem. Após receber informações do juízo local, porém, revogou a suspensão em outubro de 2025. Em dezembro daquele ano, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a validade da ordem de reintegração. (Portal Debate)
