Uma nova etapa do pagamento do precatório do Fundef já tem data definida no Pará e deve movimentar milhares de profissionais da educação. O Governo do Pará confirmou que fará, em 12 de junho, o pagamento da 3ª parcela do montante incontroverso e da 2ª parcela do valor controvertido do benefício ligado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
O anúncio foi feito pela governadora Hana Ghassan (MDB), que destacou o compromisso da gestão estadual com os trabalhadores da educação. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir esse direito tão importante para os profissionais da educação do nosso Estado”, afirmou.
Ao todo, 27.588 profissionais do magistério da educação básica estadualserão contemplados nesta nova etapa. O pagamento alcança servidores ativos, aposentados e herdeiros que atuaram na rede pública estadual entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, conforme determina a Lei Estadual nº 10.658/2024.
Além disso, o governo vai liberar R$ 597,9 milhões, pagos diretamente aos beneficiários na forma de abono. Os recursos são resultado do Precatório do Fundef, ACO nº 718/STF, relacionado à complementação da União pelos repasses realizados ao Pará entre 1999 e 2003.
Os pagamentos realizados em 2024 e 2025ainda possuem pendências apenas em situações específicas. Entre elas estão processos envolvendo herdeiros e casos ligados à regularização ou manutenção do CPF junto à Receita Federal.
A metodologia de cálculo e a lista nominal dos beneficiários estão disponíveis na plataforma oficial dos Precatórios Fundef, no portal da Seduc. Os valores variam conforme quantidade de vínculos, carga horária e tempo de exercício no período considerado.
Em casos excepcionais, profissionais com dois vínculos e jornada integral durante todo o período de referência podem receber até R$ 60,8 mil. Já servidores com um único vínculo e jornada máximapodem alcançar valores de até R$ 30,4 mil. A média estimada gira em torno de R$ 15 mil por beneficiário.
Com o pagamento previsto para junho, o Estado quitará a última parcela do precatório principal. Depois disso, permanecerá apenas a etapa final do acordo de conciliação, prevista para 2027, encerrando o cronograma de repasses.
A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Hellen Nyde, destacou que o processo segue acompanhado com foco em segurança e transparência. “A Secretaria tem trabalhado de forma responsável e transparente para assegurar que os beneficiários recebam os valores a que têm direito”, reforçou. (Com Diário do Pará)
