Governo do Pará reconhece situação de emergência após derramamento de óleo contaminar rios

Enquanto não forem emitidos laudos conclusivos pelos órgãos ambientais e instituições de pesquisa, permanecem proibidos o consumo da água do Rio Cupari e de seus afluentes para abastecimento humano, higiene, dessedentação de animais e atividades domésticas. A pesca comercial, artesanal, esportiva e de subsistência também continuará suspensa até que estudos técnicos confirmem a ausência de contaminação na água e nos organismos aquáticos.

O decreto determina ainda que a empresa responsável pelo acidente arque integralmente com as medidas de assistência às comunidades atingidas. Entre as obrigações estão o fornecimento contínuo de água potável, distribuição de alimentos e cestas básicas, apoio financeiro aos pescadores e demais trabalhadores prejudicados, custeio do monitoramento ambiental da água e do pescado, além da divulgação dos resultados das análises às populações afetadas. O texto ressalta que essas medidas não substituem a obrigação de reparar integralmente os danos ambientais, sociais, econômicos e à saúde pública decorrentes do desastre.