PARAUAPEBAS, SUDESTE DO PARÁ – Na última quinta-feira (28), o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, anunciou a intervenção administrativa na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em meio a crescentes preocupações com a gestão da pasta. A medida surge após representantes do Ministério Público do Estado do Pará, em Parauapebas, terem realizado inspeções nas escolas do município para apurar denúncias de falta de merenda escolar e outras irregularidades na rede pública municipal.
A intervenção, que foi publicada no Diário Oficial do Município, abrange dez contratos no valor total de R$ 27,6 milhões, destinados à aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. Estas aquisições visam a garantir a qualidade da alimentação fornecida às instituições públicas de ensino no município, após a constatação de irregularidades por parte do MPPA.
O secretário municipal de Educação, José Leal Nunes, permanecerá no cargo durante a intervenção, mas terá sua administração supervisionada por uma comissão composta por 12 servidores. Essa comissão terá pleno acesso a todas as dependências e documentos da secretaria, com a finalidade de assegurar a continuidade e eficiência dos serviços educacionais e investigar possíveis irregularidades. Caso sejam constatadas falhas, serão instaurados processos administrativos para responsabilização dos envolvidos.
Uma das principais preocupações que cercam a intervenção é a alegação de que a vereadora Eliene Soares exerce influência indevida na gestão da Secretaria Municipal de Educação, com o secretário José Leal Nunes sendo descrito por alguns como seu “fantoche”. O prefeito Darci Lermen, apesar da intervenção, mantém a atual estrutura na secretaria, indicando que esta ação pode ser vista como uma medida “para inglês ver”.
Em fevereiro de 2022, o juiz Lauro Fontes Júnior, da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, afastou o secretário municipal de Educação de Parauapebas, José Leal Nunes. O afastamento se deu após vistoria judicial nas escolas comprovando que não estavam sendo cumpridas as medidas de biossegurança em relação à covid-19 instituídas para o retorno das aulas. Ele retornou ao cargo dias depois após decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do TJPA.
Não é a primeira vez na gestão de Darci Lermen que uma secretaria municipal é alvo de intervenção administrativa. Em maio de 2023, a Secretaria de Saúde também passou por um processo semelhante, diante do descaso com a saúde do povo de Parauapebas patrocinado pela gestão Darci Lermen.
O Ministério Público do Estado do Pará continuará investigando as denúncias de irregularidades relacionadas à educação em Parauapebas, enquanto a comissão de gestão administrativa deve trabalhar para melhorar a eficiência e a transparência na Secretaria Municipal de Educação durante o período de intervenção. (Portal Debate)
