Nesta terça-feira, (21), ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Marabá, a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente ao 1º quadrimestre do ano de 2022, da atual gestão municipal.
A apresentação dos números da situação fiscal do município aos vereadores e à comunidade presentes na sessão, ficou a cargo do secretário de Planejamento e Controle, Karam El Hajjar, que destacou o equilíbrio nas contas públicas e o cumprimento da legislação fiscal.
“Continua o equilíbrio e cada vez melhor. A responsabilidade do atual governo é séria e segue firme no controle fiscal. Os números são extraordinários e mostram que o município cumpre com o que determina a legislação, aplicando recursos na Educação e Saúde bem acima do mínimo constitucional, como também, o gasto com pessoal abaixo do limite de alerta. Além disso, destacamos o superávit primário e nominal. Nossos números e indicadores são de excelência”, pontuou o secretário.
De acordo com os dados do RGF, nos últimos 12 meses foram gastos 44,11% com despesa de pessoal, abaixo do limite de alerta que é de 48,60%, porém esse percentual deverá aumentar até o final do ano em razão dos reajustes concedidos aos servidores.
Nos primeiros quatro meses de execução orçamentária, o município obteve uma receita geral em torno de 42,55% da previsão de arrecadação para 2022 e uma despesa de 27,54% em relação ao previsto. No que diz respeito à aplicação de Recursos Próprios em Educação, o município já repassou 23,13% e para a Saúde, os repasses foram da ordem de 25,95%, bem acima do limite mínimo de repasse que é de 15%.
“A análise do resultado fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2022, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável. Cremos que esta análise, expressa o compromisso deste governo com a disciplina fiscal e a seriedade na gestão dos recursos públicos”, afirma Karam El Hajjar.
Para o Presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa, a atual gestão cumpre sua parte na apresentação dos números dos recursos e onde eles estão sendo investidos. Explica que também é uma forma do cidadão participar e conhecer mais de que forma esses recursos chegam até eles.
“A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que o Poder Executivo realize essas audiências públicas e não existe fórum melhor que vir aqui no Poder Legislativo fazer essa prestação de contas para que a comunidade em geral possa acompanhar de perto a execução dos recursos da prefeitura, sobre o que é gasto com educação, saúde e outros”, destaca o parlamentar. (Portal Debate, com Secom PMM)
