O prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, e o ex-secretário de educação do município, Antonino Brito, foram condenados por improbidade administrativa. Eles insistiram em contratações temporárias, deixando de nomear professores que estavam aprovados no Concurso Público – Edital de n. 001/2017.
A ação é do Ministério Público, que identificou na Secretaria Municipal de Educação uma ‘prática corriqueira’ e arbitrária nas contratações temporárias, sem o preenchimento de quaisquer dos requisitos legais.
Condenação
O juiz Lauro Fontes Junior condenou o réu Darci Lermen a 4 anos de suspensão dos direitos políticos e a multa civil correspondente a 15 vezes o valor da remuneração da época dos fatos, com juro legal de 1% a partir do ilícito, que também deverá ser corrigida pelo INPC.
Durante 4 anos, Darci Lermen também fica proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Ele não será afastado imediatamente do cargo, cabe recurso.
Confira parte final da sentença:
(Com informações do Blog Sol do Carajás)
