De acordo com o Escritório COIMBRA & NÓBREGA ADVOGADOS, no dia 23/4/2019, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), EMATER e ADEPARÁ, em conjunto, publicaram a Portaria Nº 1268, criando um Grupo de Trabalho para finalizar a integração dos sistemas do Cadastro Sanitário e Cadastro Ambiental Rural, fundamentado no Decreto Nº 1.052, de 2014, para a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA).
Segundo os advogados Dr. Felipe Coimbra e Dr. Bernardo Nóbrega, ainda em 2020, o produtor rural só conseguirá vender seu rebanho com a existência prévia e regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em caso de pendências ambientais junto a SEMAS, haverá impossibilidade dos pecuaristas comercializarem, livremente, seu rebanho, tanto no Pará quanto para outros estados, inviabilizando sua principal atividade econômica.
Escritório de Advocacia Especializado
Para atender a demanda exigida pela Portaria Nº 1268, o Escritório COIMBRA & NOBREGA ADVOGADOS, com sede em Belém (PA), possui atuação voltada para o Direito Ambiental, Fundiário e Tributário, alcançando com sua estrutura e equipe todo o território Paraense. Destina-se atenção especial para regularização de propriedades rurais, desde titulação, consultoria jurídica em projetos de manejo florestal, supressão florestal, regularização do Cadastro Ambiental Rural, Licença de Atividade Rural e análise da tributação sobre o Agronegócio e Funrural.
O Escritório, COIMBRA & NOBREGA ADVOGADOS, é composto pelos sócios Dr. Felipe Coimbra e Dr. Bernardo Nóbrega, atua junto à RECEITA FEDERAL, SEFA, INCRA, ITERPA, SEMAS, ADEPARÁ e EMATER, em Belém, facilitando e agilizando o trâmite para sanar as pendências ambientais contidas no processo. As agências da SEMAS espalhadas pelo interior do Pará apenas recebem e protocolam o processo. Depois eles são digitalizados e encaminhados para Belém, local onde todas as etapas processuais acontecem. Diante do exposto, existe a necessidade de um escritório especializado na área em Belém.
Equipe de Advogados
Dr. Felipe Augusto Hanemann Coimbra é Mestrando em Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas e Tributação Ambiental pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor de Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET. Ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários pelo Biênio de 2016 a 2018. Ex-Presidente Interino do Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
Dr. Bernardo Mendonça Nobrega é Mestre em Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas e Tributação Ambiental pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor de Direito Tributário e Direito Eleitoral na Faculdade de Belém-FABEL, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET. Ex-Presidente Interino do Instituto de Metrologia do Estado do Pará. Ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários pelo Biênio de 2016 a 2018.
Equipe de Consultoria:
Claudio Costa Filho – Bacharel em Direito pena Universidade da Amazônia, Ex-assessor especial na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, Ex-assessor especial na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, Consultor Administrativo na Empresa Agropecuária Agua Branca LTDA.
Osvaldo Figueiredo Lopes – Bacharel em Administração, Ex-Diretor Técnico do IMETROPARÁ, Ex-Diretor Operacional da ADEPARÁ, Ex-Coordenador de Articulação Municipal da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo – ASIPAG, Ex-assessor especial no DETRAN-PA.
Contatos:
● (91) 99146-0879
E-mail: [email protected] – Dr. Felipe Coimbra
● (91) 99167-9180
E-mail: [email protected] – Dr. Bernardo Nóbrega
● (91) 98087-2830
E-mail: [email protected] – Claudio Costa
● (91) 99276-8949
E-mail: [email protected] – Osvaldo Figueiredo
Endereço: Escritório COIMBRA & NOBREGA ADVOGADOS:
Endereço a Travessa dos Pariquis, n.º 2999, Ed. Village Center, sala 1103, Cremação, Belém – PA, CEP: 66040-320.
