A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, suspendeu por 30 dias o concurso público para provimento de diversas vagas no município. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1/12) e o prazo pode ser prorrogado por igual período. Vale ressalta que a Defensoria Pública, através do defensor público Paulo Gustavo Albuquerque, recomendou, no dia 27, um dia após o certame, que o concurso fosse suspenso por 30 dias por conta das suspeitas de irregularidades.
No dia do certame, realizado no domingo (26/11), uma candidata foi flagrada com um ponto eletrônico na orelha quando fazia a prova na FAMAP. Ela foi flagrada por uma fiscal e depois conduzida pela Polícia Militar para a 20ª Seccional Urbana de Polícia.
Ao ser ouvida pelo delegado Gabriel Henrique, a mulher, identificada como Raimunda Arruda de Lima, relatou que recebeu o ponto eletrônico de um mototaxista, o qual ela pegou na Praça dos Metais para ir para o local de prova. Ela disse que o homem ofereceu o dispositivo para ela e não cobrou nada, dizendo que ela só pagaria algo se passasse no concurso.
Versão que está sendo apurada pela Polícia Civil. Ainda há várias denúncias feitas, que estão sendo apuradas pela PC, como de pessoas que também teriam feito a prova com o dispositivo, mas graduaram baixo, o que não foi observado pelos fiscais, diferente de Raimunda, que deixou em um volume mais alto e a fiscal, assim como um outro candidato, que estava em uma cadeira ao seu lado, ouviram o ruído.
Raimunda foi ouvida e liberada após pagar fiança arbitrada em R$ 6.600,00.
Defensoria: Na sua recomendação, a Defensoria cita o episódio da prisão da candidata durante a prova do concurso. “Houve a prisão em flagrante de uma concorrente do referido certame com “ponto eletrônico”, e, que, houve a apreensão do caderno de prova desta, que constava no verso, 50 (cinquenta) questões já apontadas para a alternativa a ser assinalada no cartão definitivo, conforme auto de prisão em flagrante delito, tombado sob o n. 0818243- 66.2023.8.14.0040, a autoridade policial certificou que o gabarito oficial é compatível com as respostas inicialmente transcritas pela concorrente, antes desta passar para o cartão de resposta”, ressalta o defensor Paulo Gustavo.
Ele ainda observa que, “conforme Edital do Concurso Público Edital n. 01/2023, há previsão que nenhuma pessoa poderia se retirar do local da realização prova antes do horário de 10h:00min, e, que, no caso, a concorrente foi apreendida, conforme relato policial, às 09h30min; que, em esclarecimento perante a autoridade policial, a concorrente apreendida informou ter obtido o gabarito antes do início da prova, através de um moto-taxista; que, diante do contexto anterior, evidencia-se possível vazamento de prova/gabarito antes do início da prova, violando o princípio da igualdade e paridade na concorrência de cargos públicos, nos termos do art. 37 da Constituição Federal”, acrescenta o defensor.
Ele recomendou que o município de Parauapebas, através da Procuradoria do Município, bem como a empresa FADESP – Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa, através do seu representante legal, que procedesse suspensão de todo o certame público constante do Edital 01/2023, pelo período de 30 dias.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Parauapebas informa que, após rigorosa análise interna e em conformidade com os princípios da legalidade e transparência, decidiu suspender o concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores efetivos do município, realizado por meio do Edital nº 001/2023, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A decisão de suspender o concurso é por motivo de identificação de suspeitas de irregularidades que demandam uma investigação aprofundada e está embasada no compromisso de assegurar a lisura e a equidade em todo o processo seletivo. Além de garantir a credibilidade em todas as ações municipais, especialmente em procedimentos que envolvem a seleção de novos servidores públicos.
É importante destacar que o contrato administrativo firmado entre o Município de Parauapebas e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) estabelece a responsabilidade da referida instituição de direito privado com a obrigação contratual de organizar e aplicar todas as fases do concurso, assim como adotar métodos de segurança a serem empregados na elaboração das provas e a manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de informações que comprometam a sua realização.
Contudo, a administração municipal está tomando todas as medidas necessárias para esclarecer as suspeitas levantadas e garantir a integridade do concurso. Para isso, a Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 898, de 28 de novembro de 2023 promoverá todas as ações administrativas para a adequada e célere apuração dos fatos.
A suspensão do concurso não representa uma condenação prévia, mas sim uma medida cautelar adotada pela administração municipal para preservar a idoneidade do certame e resguardar os interesses dos candidatos. A prefeitura está comprometida em resolver essa situação da maneira mais rápida possível, garantindo que todas as ocorrências sejam devidamente esclarecidas.
É importante ressaltar que os processos seletivos (PSS) em curso estão preservados e seguem conforme o cronograma oficial.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência em todas as suas ações e se compromete a informar a população e os candidatos sobre os desdobramentos dessa investigação, assegurando a lisura e a confiabilidade do concurso em questão.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Parauapebas
