MARABÁ (PA) — A Justiça Eleitoral determinou, neste sábado (17/10), a suspensão imediata da distribuição gratuita de churrasco, água e outros benefícios a eleitores em um posto de combustíveis localizado às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, no sudeste do Pará. A medida também proíbe a manutenção de estruturas de propaganda eleitoral em apoio ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida pelo juiz Aidison Campos Sousa, da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, após uma denúncia apresentada pela Federação Brasil da Esperança. Conforme a representação, o estabelecimento estaria sendo utilizado como ponto de campanha, com oferta gratuita de alimentos e bebidas, disponibilização de banheiros e adesivagem de veículos.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a distribuição de benefícios em um ambiente associado à campanha eleitoral contraria a legislação, que proíbe a oferta de bens ou vantagens aos eleitores. A decisão também aponta irregularidades na utilização de estabelecimentos comerciais e áreas públicas para propaganda política.
Além de proibir a distribuição gratuita, a Justiça determinou a retirada imediata de tendas, banners, faixas, cartazes e demais materiais eleitorais instalados no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar poderão prestar apoio ao cumprimento da ordem.
Os responsáveis deverão ser notificados para cumprir a determinação imediatamente, com prazo de 48 horas para eventual regularização. O descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência.
Quanto aos vídeos publicados nas redes sociais divulgando as atividades, a Justiça Eleitoral de Marabá encaminhou o pedido de remoção ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), responsável pela análise de propaganda eleitoral na internet. (Portal Debate)
