Com cerca de 4,3 mil habitantes e na condição de um dos municípios menos desenvolvidos do Brasil, o pequeno São João da Ponta tem uma das maiores taxas de pobreza extrema do país, de acordo com o Cadastro Único. Mas não só: a Câmara local declarou ao Tesouro Nacional que conseguiu a “proeza” de, pela primeira vez, inaugurar a ultrapassagem do teto de gastos com pessoal para um legislativo municipal. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
Se estivessem mesmo corretas as informações que a presidência da Câmara de São João da Ponta entregou ao Tesouro, por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a coisa estaria “feia” — e gravíssima. Segundo consta do RGF ao qual o Blog do Zé Dudu teve acesso e examinou, o parlamento pontense pagou R$ 597.582,60 em salários durante 2022, em meio a uma arrecadação livre de deduções da ordem de apenas R$ 9.410.601,12.
Publicados esses números, a Câmara informou ter comprometido absurdos 6,35% da receita líquida com pagamento de salários. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), legislativos municipais afrontam o limite de alerta ao gastarem a partir de 5,4% da receita com pessoal. A partir de 5,7%, afrontam o limite prudencial. Acima de 6%, estouram o teto. Em tese, a Câmara de São João da Ponta teria estourado o teto.
Se houvesse realmente ocorrido essa situação, como foi informado ao Tesouro Nacional, para além de ser a Câmara mais “custosa” do Pará, São João da Ponta teria a situação mais grave de todo o Brasil, já que, conforme levantamento do Blog, das 2.407 câmaras que entregaram as contas finais de 2022 até esta sexta-feira (17), só a do município paraense conseguiu romper todos os três limites estipulados pela LRF.
Mera falta de atenção
Mas embora a informação repassada pela Câmara de São João da Ponta ao Tesouro Nacional soe como oficial, o Blog desconfiou, investigou, fez as contas e constatou que tudo não passa de mera falta de atenção daquele parlamento ao passar adiante a prestação de contas. Em verdade, o legislativo local nunca atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal — e, inclusive, passou muito longe disso. O Blog explica o porquê.
Ao enviar os dados do RGF, a Câmara o fez de maneira incorreta. Ela simplesmente calculou a despesa com pessoal com base na receita líquida arrecadada pelo município no 6º bimestre, ou seja, nos meses de novembro e dezembro. Na realidade, a arrecadação líquida total, segundo consta do balanço consolidado pela Prefeitura de São João da Ponta, foi de R$ 32.657.586,98, sendo que a receita ajustada para cálculo dos limites de despesa com pessoal foi de R$ 32.407.586,98. Com isso, o comprometimento real da receita com servidores da Câmara local foi de apenas 1,84%.
O Blog também resolveu checar o portal de transparência da Câmara de São João da Ponta, onde o parlamento já disponibilizou seu RGF, mas utilizou como base de cálculo uma receita líquida de R$ 28.159.139,08 — o que também gera incorreção. Assim, a Casa de Leis pontense errou duas vezes: ao informar um dado esquizofrênico ao Tesouro Nacional, órgão máximo de controle externo, e ao informar outro dado em seu portal de transparência.
Está desvendado, então, o “mistério” do que colocou mais um município paraense na última posição de um ranking, outra vez por mera falta de atenção na prestação de informações essenciais para o acompanhamento público. (Com informações de ZéDudu)
