O Governo do Estado do Pará assinou na terça-feira (19), em Brasília, um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), que vai permitir o repasse de R$ 900 milhões para investimentos na área da educação. O valor provém de uma dívida de quase R$ 2 bilhões que a União tinha com o Estado do Pará, relativa ao acumulado não repassado do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teve seu julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF).
No ato da assinatura, o governador Helder Barbalho informou que o recurso a ser repassado pela União será investido na construção e manutenção de escolas públicas, além de permitir o pagamento de abono aos professores que atuavam na época. Helder Barbalho lembrou que o acordo é um importante avanço para a educação paraense, além da valorização dos profissionais que atuam no Estado.
“É fundamental destacar a relevância destes recursos, para primeiro fazer frente a um direito dos nossos profissionais da educação; segundo, para impulsionar a oportunidade de investimentos para melhorar a qualidade da educação no Pará. Portanto, ganha professor, ganha os alunos, ganha a educação do Estado do Pará”, explica o governador.
“Vamos aplicar os recursos na educação do Estado, com investimento em escolas e em programas educacionais, que possam fazer com que crianças e jovens tenham uma melhor educação, para então desenvolver todas as suas vocações e oportunidades que apenas a educação permite que estas conquistas aconteçam”, disse o governador.
ACORDO COM AGU
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, ressaltou a importância da abertura de diálogo entre o Governo Federal e os governos estaduais, o que permitiu que o pagamento da dívida fosse assegurado após tantos anos.
“Encerramos esse litígio e estamos agora entregando o recurso para o governador. É uma satisfação cumprir a determinação do presidente Lula, que é tratar os entes da federação com respeito, com dignidade e da melhor forma que podemos fazer, que é com diálogo entre os entes federados. Parabéns, governador, parabéns povo do Pará que vai receber de forma justa esse recurso que tanto esperavam”, comemorou Messias.
Caberá ao STF estabelecer as datas em que as parcelas serão depositadas na conta do Tesouro Estadual. Para o governador, foi fundamental o trabalho dos advogados públicos e o diálogo entre as partes.
Em 2019, em seu primeiro ano de mandato, Helder esteve em Brasília, juntamente com outros governadores recém-eleitos, para uma audiência com o então presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar dos valores acumulados e não repassados referentes à extinção do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Vários estados ajuizaram ações semelhantes.
“É um acumulado que cada Estado tem direito de receber. Solicitamos e reivindicamos junto ao presidente Toffoli que o Supremo conclua a votação, para que este direito possa fortalecer os estados e para que tenhamos mais recursos para investir em educação”, disse o governador na época.
