A Lei ‘Maria da Penha’ (Lei nº 11.340/2006), que completará 17 anos de criação em agosto, é a principal legislação brasileira para combater a violência contra a mulher. Ela classifica os abusos em relação ao público feminino em diferentes tipos como: violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.
A partir disso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) busca realizar ações que reduzam a incidência desse tipo de crime entre os custodiados do sistema prisional paraense.
O Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), localizado em Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), é uma das principais casas penais de referência para a custódia de internos que respondem por crimes de violência doméstica e inadimplência de pensão alimentícia. Atualmente, 79 custodiados dessa unidade se enquadram nesta categoria.
Nesse sentido, uma palestra educativa acerca do tema da violência contra a mulher foi promovida para 20 custodiados da casa penal. A ação pedagógica teve como público alvo os internos que respondem provisoriamente pela Lei ‘Maria da Penha’ e que já tenham cometido o crime de violência contra a mulher ou crimes correlatos.
A iniciativa surgiu a partir de uma pré-triagem realizada pela equipe técnica biopsicossocial da unidade, que identificou que alguns custodiados possuíam total desconhecimento sobre o tipo de crime que eles cometeram, o que poderia acabar resultando na reincidência criminal.
Elide Souza, gerente administrativa do Presídio Estadual Metropolitano III, conta que até alguns anos atrás momentos como esse eram impensáveis na rotina da unidade penal. “Não existia perspectiva nenhuma em relação ao preso. Então isso tudo é novo, tanto para nós que estamos aqui há mais tempo quanto para eles que estão custodiados agora. Eu digo para eles aproveitarem bem este momento e esta oportunidade. Nossa intenção é que adquiram uma outra visão de como tratar as mulheres”, afirma.
A roda de conversa “Repensando a violência” foi ministrada pela equipe biopsicossocial da unidade, formada por psicóloga, assistente social, terapeuta ocupacional e enfermeira. Foram abordados temas como desenvolvimento de valores éticos e morais, além do estímulo à auto avaliação da consciência e de condutas harmônicas junto às mulheres.
Crislene Tavares, assistente social que atua na casa penal, conta que um dos principais fatores para surgimento do projeto foi o número de custodiados que respondem por esse tipo de crime na unidade. Além disso, muitos desconheciam até o que era uma medida protetiva. “Nós percebemos que eles não sabiam que existiam tipos diferentes de violência, muitos pensavam que apenas a violência doméstica ou a tentativa de feminicídio podiam ser considerados crimes. A partir disso, nós identificamos a necessidade deles adquirirem esse conhecimento para conseguir reduzir a reincidência criminal”, explica.
Este é o segundo encontro sobre a temática realizado na unidade prisional. Anteriormente no dia 07 de março, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e da Polícia Civil, através da Delegacia da Mulher, também estiveram presentes na casa penal para debater sobre os principais tipos de crimes e suas implicações.
A iniciativa, que é pioneira no Estado, prevê realizar encontros mensais com órgãos convidados parceiros, além de terapias e rodas de conversas em grupos a cada 15 dias, como a que ocorreu agora. O atendimento psicológico individual segue ocorrendo diariamente na unidade.
Para a assistente social Crislene, há um processo de mudança de mentalidade desde o momento que eles dão entrada no sistema penal até os primeiros atendimentos individuais ou em grupos. “Percebemos que eles se sentem mais seguros para compartilhar os seus sentimentos e ficam mais reflexivos. Nós buscamos trabalhar justamente essa questão da consciência e crescimento”, diz.
De acordo com a psicóloga Monica Lobato, o principal objetivo do projeto é gerar uma reflexão para repensar e desconstruir as práticas masculinas que nós temos vivenciado hoje. “Eu digo quando os atendo que esse é um crime que eles não estão respondendo isoladamente, existe toda uma sociedade por trás que acaba validando esse tipo de violência, já que infelizmente ainda vivemos em uma sociedade extremamente machista e patriarcal. Só que a mudança não é um processo fácil, precisa de iniciativa”, frisou.
O custodiado do PEM III J.C.N, que está há mais de um mês em custódia, fala que deseja retornar a sociedade como um novo homem. “Participar desses encontros me ajudam a refletir melhor sobre os meus erros, hoje reconheço o erro que cometi em relação a minha companheira. Vou sair daqui um novo homem graças a deus”, garantiu. (Com informações da Agência Pará)
