DA REDAÇÃO — Uma publicação feita nesta quarta-feira (23) por uma página em rede social, associada a um blogueiro que, segundo apuração, exerce função de assessor na Câmara Municipal de Marabá (CMM), divulgou informação falsa sobre uma suposta suspensão de licitação na área da saúde pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A postagem, excluída horas depois pelos seus autores, afirmava que o órgão teria identificado indícios de fraude na atual gestão do prefeito Toni Cunha (PL).
Entretanto, conforme apuração do Portal Debate, a licitação mencionada refere-se a processo instaurado ainda na gestão anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2024, sob responsabilidade do ex-prefeito Tião Miranda. De acordo com o que foi verificado, o TCM-PA apenas fez uma observação técnica sobre o processo à época, sem relação com o governo atual. Não houve qualquer medida recente do tribunal sobre a atual administração.
Procurado pela reportagem, o prefeito Toni Cunha informou que a licitação referida não foi realizada durante seu governo e que não há qualquer ato ou determinação do TCM-PA contra sua gestão. Segundo ele, a publicação distorceu fatos passados para sugerir irregularidades que não ocorreram sob sua responsabilidade.
A desinformação, rapidamente reproduzida por perfis e páginas opositoras da gestão municipal, gerou repercussão quase imediata nas redes sociais. A assessoria jurídica da prefeitura estuda medidas cabíveis diante da divulgação do conteúdo.
Crime
A propagação intencional de informações falsas, como no caso de fake news com o objetivo de causar dano à reputação de terceiros ou interferir na opinião pública, pode configurar crime no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 138 do Código Penal tipifica a calúnia; o artigo 139, a difamação; e o artigo 340 prevê pena para quem comunica falsa ocorrência de crime.
Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que a divulgação deliberada de desinformação em plataformas digitais pode ser objeto de responsabilização civil e criminal, especialmente quando associada ao exercício de função pública ou uso de recursos institucionais.
O fato se torna mais grave quando o autor da fake news é um servidor público que tem o salário pago pelo contribuinte de Marabá e, em vez de trabalhar, passa o tempo em serviço, divulgando informações falsas sobre a própria cidade de Marabá com fins politiqueiros. Está passando da hora do MinistérioPúblico do Estado do Pará (MPPA) olhar o que anda fazendo esses mentirosos em horário de expediente. (Portal Debate)
