O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (4), a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A relação pode ser acessada na internet, e foi entregue ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do órgão de controle, ministro Vital do Rêgo. O TCU observa que a grande maioria são ex-vereadores ou ex-prefeitos.
A Região Norte figura em terceiro no ranking brasileiro com 890 nomes. Em primeiro, aparece o Nordeste com 2.369 nomes, e em segundo está o Sudeste com 1.502. Após, vêm o Centro-Oeste com 661 nomes; e o Sul é a região com menor número: 659.
Do total dos 890 nomes no Norte, 541 estão no Pará, o que representa 60,79% das pessoas com contas irregulares. A capital, Belém, lidera a lista entre os municípios paraenses com 163 gestores.
Conforme o TCU, o objetivo do documento é subsidiar a Justiça Eleitoral na análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições. O encaminhamento atende à Lei da Ficha Limpa.
O ministro Kassio Nunes Marques destacou a cooperação institucional entre as duas Cortes para garantir um processo eleitoral seguro e transparente: “Este gesto simboliza, mais uma vez, o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições, com a responsabilidade na gestão pública e com o fortalecimento da confiança da sociedade no nosso sistema democrático”, disse.
Em 2026, em todo o país, a lista reúne mais de 6,1 mil responsáveis, um volume 3% menor que o registrado em 2024, ano de eleições municipais. A maior parte dos nomes listados refere-se a ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenas cidades, sendo que cerca de 3,8 mil casos estão concentrados nas regiões Nordeste e Sudeste.
O recebimento da lista não implica a inelegibilidade automática dos nomes citados. Cabe estritamente à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente e julgar se as irregularidades apontadas são capazes de barrar eventual candidatura eleitoral.
Os interessados podem consultar no Portal do TCU a situação dos responsáveis e emitir a certidão negativa para fins eleitorais. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 18 de dezembro.
Número de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU, em alguns municípios do Pará:
Belém – 163
Ananindeua – 13
Marituba – 3
Benevides – 5
Santa Bárbara do Pará – 1
Santa Izabel do Pará – 0
Castanhal – 20
Barcarena – 2
Parauapebas – 2
Canaã dos Carajás – 1
Santarém – 9
Marabá – 12.
