A Prefeitura de Óbidos, no Baixo Amazonas, decretou estado de emergência após o cenário crítico provocado pela ausência prolongada de chuvas na região, reduzindo drasticamente o nível do Rio Amazonas e afluentes, causando crise no abastecimento de água na zona urbana e rural, além de multiplicar focos de incêndio em áreas de difícil acesso do município. O decreto nº 384/2026-GAB, publicado nesta terça-feira (20), classificou a crise como Nível II de intensidade, chamando a atenção para os prejuízos econômicos e ambientais, além do impacto na subsistência da população.
De acordo com a prefeitura, todos os órgãos municipais já trabalham na linha de frente para atender as demandas mais graves. A Secretaria de Meio Ambiente redobrou as ações de fiscalização em todo o município para coibir e punir de forma rigorosa a prática ilegal de incêndios provocados. Já a Defesa Civil concluiu o levantamento técnico in loco nas comunidades da área de várzea, mapeando de forma detalhada os impactos diretos da seca no cotidiano e na subsistência da população ribeirinha para subsidiar as próximas etapas de atendimento.
O prefeito Jaime Silva (MDB) falou sobre a crise vivida pela cidade, que afeta a população de formas diferentes, porém, com a mesma gravidade e complexidade:
Estamos enfrentando um dos momentos mais críticos da nossa história recente. As queimadas e a seca prolongada estão castigando o nosso povo. Na área de terra firme, o fogo destrói as lavouras, queima o pasto e ameaça as casas, deixando nossos produtores sem o sustento e sem água. Já na área de várzea, o isolamento provocado pela seca histórica dos rios e lagos impede o transporte, dificulta o acesso a mantimentos e inviabiliza a pesca. É uma crise dupla que exige ação imediata e a união de todos para socorrer essas famílias.
Jaime Silva –
Prefeito de Óbidos
Após a publicação do decreto, a Defesa Civil encaminhará o documento para o reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Esse trâmite técnico serve para que o governo federal homologue a situação de Óbidos e autorize o repasse de verbas extraordinárias. Logo depois, o município poderá adotar com rapidez as primeiras medidas de resposta estruturada, garantindo o fornecimento de ajuda humanitária e auxílio emergencial direto às milhares de famílias afetadas pela seca e pelas queimadas na região.
Com a publicação do documento federal, fica autorizada a mobilização de todas as frentes e a convocação de voluntários para reforçar as respostas imediatas e arrecadação de recursos. Com base nos preceitos constitucionais vigentes para situações de risco iminente, as autoridades administrativas ganham autonomia para penetrar em residências nas áreas afetadas para prestar socorro emergencial e determinar a evacuação imediata de moradores, além de utilizar propriedade particular, caso a gravidade exija, para servir como ponto de apoio logístico e assistencial.
Para agilizar o atendimento às famílias e a contenção do fogo, o decreto assegura a dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras voltadas à reabilitação dos cenários afetados. Esses contratos emergenciais não poderão ultrapassar o prazo de 180 dias e têm prorrogação estritamente proibida. O decreto nº 384/2026 entrou em vigor na data de sua assinatura e possui validade total de 180 dias consecutivos. (Com Oliberal)
