O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), lança nesta segunda-feira (23), às 17h, no Palácio do Governo, em Belém, o protocolo “Não se Cale”, uma nova medida de enfrentamento à violência contra a mulher em ambientes como bares, restaurantes, casas noturnas e similares em todo o Estado.
A iniciativa regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021 e complementa o Decreto nº 3.643/2024, criando diretrizes claras para que estabelecimentos comerciais ofereçam ambientes mais seguros, acolhedores e preparados para proteger mulheres em situação de risco.
📌 Objetivos do Protocolo
O “Não se Cale” visa:
- Prevenir situações de violência contra mulheres em espaços de entretenimento;
- Apoiar e proteger vítimas que se sintam ameaçadas ou estejam em risco;
- Envolver estabelecimentos no compromisso com a segurança e o bem-estar do público feminino.
🛠️ Ações previstas
Entre as ações previstas no protocolo, estão:
- Treinamento de funcionários para identificar e reagir a situações de risco;
- Criação de procedimentos internos de atendimento às vítimas;
- Divulgação clara do protocolo nos ambientes;
- Garantia de apoio rápido e eficaz a mulheres em situação de vulnerabilidade.
A aplicação das medidas exige o envolvimento direto de proprietários, gerentes e equipes dos estabelecimentos. Com isso, as mulheres passam a contar com o direito garantido de receber apoio imediato, acolhimento e segurança nesses espaços.
