DA REDAÇÃO — O Ministério Público Federal (MPF) está monitorando ações para evitar desabamentos de pontes no Pará, em resposta à tragédia ocorrida com o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), em dezembro de 2024, que resultou em 14 mortes e três desaparecidos. A medida, conforme informado pelo órgão, inclui uma série de exigências direcionadas ao Ministério dos Transportes, à diretoria-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à superintendência da autarquia no Pará.
Com base nos impactos do colapso da ponte, o MPF instaurou um inquérito em dezembro para investigar os efeitos socioambientais no estado e, este mês, solicitou informações sobre medidas preventivas ao DNIT. O órgão requereu detalhes sobre o planejamento de ações para evitar novos desabamentos em pontes localizadas nas regiões sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Pará, incluindo municípios como Belém, Ananindeua, Castanhal, Marajó, Paragominas e Tucuruí.
A superintendência do DNIT no Pará foi intimada a fornecer uma lista completa das pontes e viadutos sob sua responsabilidade, com datas de construção, inspeções realizadas e reformas feitas. Além disso, o MPF solicitou um relatório das reformas pendentes e o plano de trabalho com cronograma e orçamento para as inspeções preventivas. Também foi questionado se o DNIT possui orçamento suficiente para executar o plano ou se há previsão de remanejamento de recursos.
Caso não haja recursos disponíveis para a realização das inspeções, o MPF pediu informações sobre se o DNIT solicitou verba ao Ministério dos Transportes e à sua diretoria-geral. Se a solicitação foi feita e não atendida, o órgão solicitou que fosse comprovado o recebimento da resposta negativa.
Além disso, o MPF também intimou o Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do DNIT, em Brasília, para esclarecer se forneceram recursos extraordinários ou suplementares à superintendência no Pará e, em caso afirmativo, qual o valor destinado a fiscalizações preventivas de pontes e viadutos. Caso não tenham enviado verbas, o MPF requereu informações sobre a previsão de transferência de recursos para essa finalidade. (Portal Debate)
