O pedido é baseado em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. Segundo o documento, embora o empreendimento tenha sido licenciado como uma dragagem de manutenção, a intervenção promove alterações significativas na profundidade e na largura do canal de navegação, configurando, na prática, uma obra de ampliação do leito do rio.
De acordo com o MPF, esse tipo de intervenção exige a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e não apenas estudos simplificados, como os apresentados durante o processo de licenciamento.
A ação também questiona os critérios adotados pela Semas para autorizar a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do Rio Amazonas até junho de 2027. Conforme o MPF, a licença não estabelece cronograma de execução, períodos específicos para a realização das atividades nem condicionantes relacionadas ao regime de cheias e secas do rio. Com isso, a empresa poderia executar a dragagem conforme sua necessidade operacional e contratual, sem considerar as condições ambientais.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que o volume autorizado para retirada de sedimentos foi calculado com base em um cenário de seca extrema registrado entre 2023 e 2024. Mesmo após a normalização do nível do rio, segundo a ação, a empresa teria mantido o ritmo das operações para cumprir contratos firmados com prestadores de serviço, sem comprovação de necessidade para garantir a navegação.
O MPF afirma ainda que a falta de controle sobre o período de execução das obras representa riscos à fauna aquática e às comunidades da região. Conforme a ação, pouco depois do início do novo ciclo de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área diretamente afetada pelas operações. O órgão também alerta que, nas condições atuais, as intervenções podem ocorrer durante a piracema — período de reprodução dos peixes — e em épocas de desova de tartarugas, ampliando os impactos sobre o ecossistema local.
Na ação, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine a suspensão imediata da licença ambiental emitida pela Semas e obrigue a Alcoa a interromper todas as atividades de dragagem no prazo de 24 horas, incluindo a retirada das dragas e embarcações de apoio. Também pede que a Semas adote, em até 48 horas, as medidas administrativas necessárias para suspender a autorização e fiscalizar o cumprimento da decisão.
O MPF requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado do Pará e à Alcoa em caso de descumprimento da decisão, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da empresa.
No mérito da ação, o órgão pede a anulação definitiva da licença e que novas intervenções de dragagem só sejam autorizadas mediante apresentação de estudos ambientais completos, cronogramas detalhados e comprovação técnica da necessidade de cada operação.
A reportagem solicitou posicionamento da Alcoa e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre a ação do MPF e aguarda resposta.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informou que a dispensa de licenciamento ambiental para a dragagem no trecho de acesso ao terminal portuário de Juruti está amparada pela Lei Federal nº 15.190, que, segundo o órgão, desobriga a emissão de licença para esse tipo de intervenção. A secretaria acrescentou que mantém equipes monitorando a execução da operação no local. (Com g1)
