O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Motta, após a análise de constitucionalidade na CCJ, o texto será debatido em uma comissão especial da Casa. O deputado afirmou que o tema será discutido com todos os setores envolvidos, de forma equilibrada e responsável, antes de qualquer decisão final.
“O mundo avançou, especialmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou o presidente da Câmara.
A proposta em análise reúne dois textos: um apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outro pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O objetivo principal é acabar com a possibilidade da escala de seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso.
A PEC de Erika Hilton surgiu a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou grande repercussão nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado entregue à Câmara dos Deputados.
O texto propõe a alteração de um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Pela proposta, a jornada de trabalho passaria a obedecer aos seguintes limites:
• até 8 horas diárias;
• no máximo 36 horas semanais;
• distribuídas em quatro dias por semana.
Segundo a deputada, as novas regras entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da PEC, caso seja aprovada.
O governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho. O envio da proposta à CCJ é visto como um gesto de aproximação da Câmara com o Palácio do Planalto.
No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda votação no plenário. O texto depende de pauta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com informações do G1
