Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão anterior que obrigava o SBT a pagar uma indenização de R$ 8 milhões para a jornalista Rachel Sheherazade.
A ação trabalhista movida pela apresentadora teve uma petição inicial de 20 milhões. Demitida em 2020, Sheherazade era contratada como pessoa jurídica e, por isso, seus advogados acusaram a empresa de fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.
Na decisão anterior, o SBT foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8 milhões, acatando parte das acusações. Inclusive, já existia determinação para a execução da sentença.
Porém, Moraes cassou a sentença dada, justificando que a justiça já reconhece outras formas de relação de trabalho além da CLT.
“Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, diz a decisão de Alexandre de Moraes.
(Portal Debate, com Roma News)
