Nesta segunda-feira (8), a Prefeitura de Tucuruí, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, deu início ao cadastro dos Títulos Definitivos para os moradores da Vila Permanente. Essa iniciativa tem como objetivo principal entregar aos residentes as devidas escrituras dos imóveis, garantindo a segurança jurídica e a posse definitiva das moradias.
A ação foi viabilizada por uma liminar emitida em 27 de abril, que autorizou a desapropriação da área em que se encontra a Vila Permanente. Agora, com o cadastro dos Títulos Definitivos, a prefeitura está um passo mais próxima de concluir o processo de regularização fundiária e fornecer aos moradores o documento legal que atesta a propriedade de suas residências.
Os atendimentos estão sendo realizados na Aseel Social e ocorrerão até o próximo sábado, dia 13. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, visando a proporcionar maior comodidade aos moradores que desejam realizar o cadastro e obter o título definitivo de suas propriedades.
O processo de regularização fundiária traz diversos benefícios para a comunidade da Vila Permanente, como a valorização dos imóveis, o acesso a linhas de crédito e a possibilidade de investimentos em melhorias e manutenção das moradias. Além disso, a posse legal dos imóveis garante maior segurança e tranquilidade aos moradores, afastando a possibilidade de despejo ou reintegração de posse.
A prefeitura de Tucuruí ressalta a importância desse cadastro e solicita que todos os moradores da Vila Permanente compareçam à Aseel Social dentro do período estabelecido, munidos dos documentos necessários, para garantir a regularização de suas propriedades. A equipe responsável pela regularização fundiária está pronta para auxiliar e esclarecer quaisquer dúvidas durante o atendimento.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Tucuruí reafirma o compromisso de promover a cidadania e a segurança jurídica dos moradores, visando à melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município. (Portal Debate)
