BRASÍLIA (DF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF). pelo crime de homofobia. O caso gerou revolta na comunidade LGBTQIA+.
O inquérito teve início depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao jornal Estadão, em setembro de 2020, que adolescentes optam pelo homossexualismo por pertencerem a famílias desajustadas.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Milton Ribeiro induziu o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade. Também afirma que o ministro reforçou o estigma social contra a população LGBTQIA+.
“Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas”, diz um trecho do parecer da PGR enviado ao STF.
O vice-procurador lembra que o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
A criminalização da homofobia e da transfobia foi declarada pelo Supremo em junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo, que é inafiançável. A pena pode chegar a três anos, além de multa.
Durante o depoimento na Polícia Federal, no curso da investigação, o ministro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de desrespeitar ninguém com a fala. Afirmou ainda que, na sua visão, a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um’ Ribeiro acrescentou que não acredita em intolerância e que vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas.
Milton Ribeiro argumentou ainda que a orientação sexual de uma pessoa pode ser opcional: “Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay sem nunca ter, de fato, estado com uma mulher”. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores.
O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos, mas o investigado não aceitou o acordo e foi denunciado junto ao Supremo Tribunal Federal. (Portal Debate Carajás)
