O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça de Portel, Rodrigo Silva Vasconcelos, ofereceu denúncia contra o prefeito Manoel Oliveira dos Santos, pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. A pena prevista para esse delito é de 1 a 3 anos detenção e multa, conforme dispõe a lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Lei nº 10.826/2003).
A arma foi apreendida no dia 26 de março de 2019, por ocasião da realização da operação “Arucará”, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do prefeito Manoel Santos. No local foram encontrados um revólver, tipo Taurus, calibre.38, e 20 cartuchos CBC, calibre .38, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Nesse dia os agentes que participaram da operação “Arucará” fizeram busca e apreensão na Prefeitura de Portel/PA, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e na residência do prefeito.
A arma e as munições foram encontradas em um cofre localizado no quarto do denunciado, que não se encontrava no imóvel no momento da ação. Nos quatro alvos da operação foram apreendidos ainda documentos, computadores e mídias.
A operação “Arucará” realizada pelo Ministério Público do Estado investiga crimes contra a administração pública municipal. A busca e apreensão teve por finalidade a coleta de informações sobre receitas públicas, arquivos e documentos relativos à aquisição de bens, dinheiro e valores com indícios de fraude.
MPPA
