MARABÁ (PA) — A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, no sudeste do Pará, assumiu o compromisso de estruturar, em até dois meses, uma unidade de referência para atendimento à população trans. A medida foi definida durante reunião com o Ministério Público Federal (MPF), realizada na quinta-feira (12).
Atualmente, pessoas trans que necessitam de acompanhamento especializado, incluindo tratamento hormonal, precisam ser encaminhadas para Belém pelo programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é oferecer atendimento em dias específicos, em parceria com a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). A equipe deverá contar com médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social, garantindo acolhimento e encaminhamento para outros serviços de saúde quando necessário.
Durante a reunião, também foram relatadas dificuldades enfrentadas pela população trans nas unidades de saúde, principalmente relacionadas ao desrespeito ao nome social e ao acesso a medicamentos. Para enfrentar o problema, a Secretaria de Saúde se comprometeu a capacitar os profissionais da rede municipal.
Outro ponto discutido foi a falta de dados sobre essa população. Enquanto os registros oficiais da atenção básica identificavam apenas três pessoas trans em Marabá, um projeto de extensão da Unifesspa cadastrou 56 pessoas, das quais 53 recebem acompanhamento. A prefeitura deverá realizar uma busca ativa para atualizar os cadastros.
Na área da educação, a Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso de incluir metas de direitos humanos, diversidade e equidade racial no novo Plano Municipal de Educação, além de promover a capacitação de professores para combater a discriminação e a evasão escolar.
O encontro contou com representantes das secretarias municipais, da Unifesspa e do MPF. Segundo o procurador da República Igor Spindola, será aberto um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pela prefeitura.
As secretarias de Saúde e Educação deverão encaminhar ao MPF dados atualizados e um cronograma das ações previstas. (Portal Debate)


