A possibilidade de disputar as eleições de 2026 está ameaçada para 336 administradores públicos paraenses. Uma relação com nomes que possuem condenações definitivas foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) nesta sexta-feira (14), detalhando exigências de devolução de recursos aos cofres estaduais.
Os dados englobam processos julgados entre agosto de 2018 e agosto de 2026. Como as decisões não cabem mais recurso administrativo, o levantamento serve como base legal para impugnar candidaturas, seguindo as diretrizes da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97.
Além da corte eleitoral, o procurador regional, integrante do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), também recebeu o documento. O objetivo é fornecer munição jurídica para que o Ministério Público Eleitoral protocole ações punitivas contra os responsáveis por irregularidades na aplicação do dinheiro público.
Sistema nacional cruza dados para barrar infrações
O fluxo de informações é resultado de uma cooperação técnica estabelecida para manter o SisConta Eleitoral atualizado. Criada em 2012 pelo MPF, a ferramenta funciona como o principal banco de dados do país sobre pessoas com potencial de inelegibilidade.
A compilação do balanço local é coordenada pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno (SEGETPL), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA). Através da alimentação contínua dessa plataforma, relatórios automáticos são gerados para subsidiar o bloqueio de “fichas sujas” nas urnas. (Com Oliberal)
