PARAUAPEBAS (PA) – O Poder Judiciário indeferiu o pedido de afastamento temporário do secretário municipal de Obras de Parauapebas, Roginaldo Rebouças Rocha, apresentado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no âmbito de uma tutela cautelar relacionada ao Contrato Administrativo nº 20230451/2023. Com a decisão, o secretário permanece no exercício do cargo.
Também foi negado o pedido para impedir o secretário de exercer poderes de direção, comando ou ingerência sobre servidores da Secretaria Municipal de Obras (Semob). Dessa forma, não houve determinação judicial para o afastamento de Roginaldo da função.
Por outro lado, a Justiça deferiu parcialmente medidas destinadas à preservação de provas. O Município deverá manter documentos físicos e eletrônicos, registros de sistemas e outros elementos relacionados ao contrato, além de apresentar uma relação detalhada desse acervo conforme os critérios estabelecidos na decisão. A Prefeitura informou que cumprirá as determinações e continuará colaborando com o Judiciário e as instituições de controle durante a apuração.
A decisão também ressalta que o indeferimento do afastamento foi baseado no estado atual das provas e não representa conclusão sobre a regularidade ou irregularidade da execução do contrato. A apuração dos fatos permanece em andamento. (Secom PMP)
