A Justiça Federal proibiu a empresa Acute Angling/Amazon Peacock Bass de continuar promovendo atividade turística irregular dentro do território indígena Wayamu, na região dos rios Cachorro, Trombetas, Nhamundá e Mapuera, no noroeste do Pará. A decisão urgente, que atende pedidos do Ministério Público Federal (MPF), foi proferida na quarta-feira (28).
O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado ação na Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, pedindo que os proprietários da empresa de turismo fossem obrigados a indenizar os moradores da terra indígena em pelo menos R$ 3 milhões pela prática de turismo ilegal.
De acordo com o MPF, a operadora de turismo, que cobra até R$ 36 mil por cliente, invadiu o território indígena, instalou uma pousada na área e passou a vender expedições de pesca. Não houve consulta prévia, livre e informada aos indígenas, exigida na legislação.
À Justiça, os responsáveis pela empresa disseram que os indígenas foram consultados. O juiz federal Clécio Alves de Araújo frisou que a consulta prévia, livre informada não se trata de conversas informais com alguns membros da comunidade e com cooptação mediante pagamentos de quantias.
O empreendimento também não tem autorização válida da Fundação Nacional do Índio (Funai) nem licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), destacaram o MPF e a Justiça.
Determinações
A decisão judicial estabeleceu que, sem a consulta prévia aos indígenas e sem autorização da Funai e licenciamento do Ibama, no território Wayamu a empresa não pode:
- realizar atividade turística;
- instalar ou fazer funcionar pousada ou qualquer outro empreendimento;
- vender pacotes turísticos;
- firmar novos acordos ilegais envolvendo a exploração turística da área;
- adentrar no território sem prévia autorização da Funai e concordância das lideranças e associações indígenas.
A Justiça Federal também obrigou a Acute Angling/Amazon Peacock Bass a cancelar os pacotes turísticos vendidos para o território Wayamu e a excluir do site da empresa a página referente ao turismo ilegal de pesca esportiva na aldeia Bateria.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa Acute Angling/Amazon Peacock Bass. (Portal Debate, com g1 Santarém)
