MARABÁ (PA) – O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, está no centro de investigações relacionadas ao Banco Master enquanto uma instituição fundada por ele, o Instituto Iter, mantém contratos com diversos órgãos públicos. Sua esposa, Janey Mendonça, participou da estrutura societária inicial da instituição, e o casal também aparece ligado à empresa Integre Cursos e Pesquisa, que integrou a composição societária do Iter. Não há prova de crime ou favorecimento, mas a situação levanta dúvidas legítimas sobre aparência de conflito de interesses e imparcialidade.
O Iter ampliou seus negócios com o poder público. Entre os contratos recentes está um de aproximadamente R$ 1,6 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao Governo de São Paulo, além de outras contratações com órgãos paulistas. No Rio de Janeiro, instituições da administração estadual também contrataram serviços do Iter durante a gestão de Cláudio Castro (PL). Isso não prova interferência pessoal do ex-governador, mas chama atenção porque Mendonça ficou entre os dois votos vencidos no TSE quando Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, caso que envolveu milhares de contratações temporárias e uso da máquina pública.
A expansão do Iter não se limita a São Paulo e Rio de Janeiro . A instituição fechou contratos com tribunais, conselhos profissionais e outros órgãos públicos em diversos estados, movimentando valores expressivos em cursos e capacitações. A questão não é simplesmente a legalidade desses contratos, mas o peso comercial de uma instituição que apresenta como fundador e professor um ministro em exercício do STF.
A discussão ganha força no caso Banco Master. Um áudio revelou Flávio Bolsonaro cobrando de Daniel Vorcaro recursos destinados ao filmeDark Horse, sobre Jair Bolsonaro. As negociações envolveriam dezenas de milhões de reais. Não está provado que se tratava de propina, mas a origem e a finalidade desses recursos precisam ser investigadas. Até agora, entretanto, não veio a público uma busca e apreensão contra Flávio Bolsonaro especificamente nessa frente comandada por Mendonça.
O contraste aparece nas investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Existem três inquéritos envolvendo suspeitas de tráfico de influência, dois deles sob responsabilidade de Mendonça. As apurações identificaram tentativas frustradas de negócios com o governo federal, mas os contratos investigados não chegaram a ser realizados e as suspeitas ainda não foram comprovadas. Mesmo assim, houve quebra de sigilos e informações protegidas passaram a aparecer na imprensa, gerando acusações de vazamentos seletivos. Não existe prova de que Mendonça tenha promovido esses vazamentos, mas parece estranho porque não vaza nada sobre Flávio Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, o ministro Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a acessar materiais apreendidos em sete mandados de busca e apreensão ligados à produtora de Dark Horse. A decisão ocorreu no contexto de investigações sobre possível desvio de emendas parlamentares e recursos públicos que podem ter alcançado a produção do filme sobre Bolsonaro.
A pergunta central permanece: os mesmos critérios estão sendo aplicados a todos? Lulinha deve ser investigado se existirem indícios. Flávio Bolsonaro também. Cláudio Castro tinha direito à defesa e Mendonça podia divergir juridicamente da maioria do TSE. Mas, quando se somam contratos públicos do Iter, relações empresariais familiares, o voto favorável a Castro e a diferença aparente na condução de casos envolvendo filhos de presidentes, surge uma necessidade ainda maior de transparência.
Nada disso prova corrupção ou parcialidade de André Mendonça. Mas quem possui poder para quebrar sigilos, autorizar operações e julgar políticos também precisa aceitar o mesmo escrutínio público e mostrar imparcialidade nas investigações, coisa que está passando longe do gabinete do ministro André Mendonça em Brasília (DF).
Embora seja crime, o tráfico de influência, se comprovado o delito, rende de dois a cinco anos de prisão. Essa seria a pena de “Lulinha” em caso de uma suposta condenação, logo os R$ 61 milhões desviados do filme Dark Horse, crime atribuído a Flávio Bolsonaro, seria tipificado como peculato e renderia de 2 a 12 anos de prisão, logo percebe-se que Mendonça anda criminalizando “Lulinha” e protegendo seu amigo Flávio Bolsonaro.
No STF, não basta ser imparcial. É preciso demonstrar essa imparcialidade. Caso contrário, continuará pairando sobre Brasília a pergunta incômoda: será o “mal lavado” quem está escolhendo como julgar os “sujos”? O tempo dirá quem está com a razão, mas que esta investigação anda muito estranha, anda sim. Como se fala por estas bandas remotas do Norte do Brasil, “acho que esse angu tem caroço”. (Pedro Souza)
