O governador Helder recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (03), lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O objetivo do Estado é permitir um avanço histórico na educação indígena com a construção coletiva da legislação mais moderna do país.
Entre os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado.
Saiba quais são as principais propostas para compor a Política Estadual de Educação Escolar Indígena
– Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
– Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
– Realização de um concurso público específico para docentes indígenas;
– Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
– Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível mais alto;
– Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
– Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Durante a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e tranquilidade aos povos originários.
“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias. Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação indígena em todo o Pará”, completou o governador.
Helder Barbalho informou ainda que, nesta terça-feira (04), representantes do GT irão se reunir com as lideranças que estiveram presentes no Palácio dos Despachos para detalhar a minuta do projeto de lei. Ainda de acordo com o chefe do Poder Executivo Estadual, a expectativa é o período de sugestões do PL seja de 15 dias.
Lideranças indígenas comemoram avanço
Lideranças e representantes de povos indígenas, que compareceram ao Palácio dos Despachos, comemoraram o avanço e querem amplo debate do PL. A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Concita Sompré, acredita que o cenário é favorável para criação de políticas públicas voltadas à educação indígena.
“Nós estamos aqui hoje reafirmando um compromisso que ele fez há dois anos. Estamos há dois anos atrasados, mas a oportunidade é agora, o momento é agora e a Fepipa junto com essas lideranças que estão aqui não poderia deixar de agarrar essa oportunidade. A oportunidade nos veio e a gente está esperando por ela. Não seria certo se a gente deixasse passar”, disse.
“Tudo o que está acontecendo aqui não é uma coisa que aconteceu de um mês para cá. Isso já são demandas históricas, de décadas históricas, de negação de direitos, de invisibilidade. Então nós estamos aqui hoje não é para negociar. É para fazer cumprir. Nós só queremos isso. E ele nos deu essa oportunidade desse diálogo. Nós estamos aqui, construindo esse diálogo”, detalhou Concita Sompré.
O representante do povo Gavião, Pepkrakt Gavião, também conhecido como Zeca Gavião, é um dos representantes dos povos indígenas que participou do GT considero o momento histórico.
“Nunca tivemos na história uma lei específica para área escolar indígena. Existe uma lei, mas é no geral. Quando percebemos essa abertura de diálogo com o governador, prontamente, decidimos discutir através de nossas etno regionais”, destacou Pepkrakt Gavião.
Já Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, relatou que os povos indígenas anseiam pelo avanço para criação da nova legislação. “Nosso objetivo é construir. Hoje o governador apresentou a minuta e com ela os povos e cada aldeia poderem ser ouvidos e acrescentar sua participação. Estamos nesta luta tem mais de 30 anos”, relatou.
Indígenas que ocupam Seduc em Belém negam acordo com o governo
Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (3), as lideranças dos indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, informam que a ocupação do prédio só será desativada quando o governador Helder Barbalho atender as reivindicações das etnias que envolve a revogação da lei 10.820 e a demissão do secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares.
Os manifestantes exigem também a presença do governador na sede da Seduc para conversar pessoalmente com os representantes da etnias. A nota refere-se ainda a audiência que Helder Barbalho manteve, em seu gabinete, com outras lideranças indígenas, “não alinhadas” com a etnia que ocupam a Seduc.
Confira:
NOTA À IMPRENSA
Os indígenas que ocupam o prédio da Seduc desde o dia 14 de janeiro informam que o movimento de ocupação continua e não houve, até então, nenhum acordo com o governo do Estado.
A agenda do governador Helder Barbalho na tarde de hoje, 3, foi com indígenas alinhados aos órgãos do próprio governo do Estado, alguns inclusive detentores de cargos comissionados. Eles não participam do movimento de ocupação e não têm legitimidade e nem autonomia para negociar a pauta do movimento indígena que ocupa a Seduc, uma vez que possuem estreitas relações com as autoridades que aprovaram a Lei 10.820, e atacam diretamente a educação pública, os povos indígenas e as comunidades tradicionais.
As lideranças que ocupam a Seduc estranham, também, a forma desigual e pouco isonômica com o que o governo do Estado trata os referidos movimentos, considerando que a reunião ocorrida na semana passada, articulada pelo Ministério dos Povos Indígenas, foi sob forte aparato militar, com indígenas sendo intimidados e até impedidos de fazer uso do celular na reunião.
Surpreendentemente, na reunião de hoje com indígenas alinhados ao governo do Estado, o governador Helder Barbalho não exigiu reunir apenas com uma comissão, não fez uma operação de guerra com fechamento do trânsito e aparato militar e nem proibiu filmagens e o uso de imagens, como se quisesse usar nossos povos de forma folclórica e como peça de propaganda governamental.
Os indígenas que ocupam a Seduc ressaltam que, a fim de repor a verdade dos fatos, a Defensoria Pública da União ingressou com uma ação civil pública, exigindo que o governo do Pará seja impedido de propagar informações falsas sobre as negociações com o movimento indígena.
Por fim, os indígenas reiteram o convite para que o governador Helder Barbalho compareça a ocupação da Seduc, que segue em defesa da revogação da Lei 10.820 e da exoneração do secretário Rossieli Soares.
Belém, 3 de fevereiro de 2025.
(Portal Debate, com Agência Pará e Opinião em Pauta)
