Termina, nesta quarta-feira (25), o prazo dado pela Justiça ao Governo do Pará para que realoque a comunidade da escola estadual Armando Farjado, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. A decisão, de 10 de maio deste ano, pede o remanejamento das crianças e adolescentes, bem como professores e servidores, no prazo de 15 dias para outro “local adequado, seguro e limpo”.
Em ação civil pública com pedido liminar, o Ministério Público do Pará (MPPA) aponta que o Corpo de Bombeiros concluiu que o prédio deve ser interditado por risco de desabamento. O prédio já chegou a ser interditado duas vezes, segundo professor da unidade que preferiu não ser identificado. Mas, as aulas continuam acontecendo no local.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não deu prazo para transferir os estudantes e servidores para outro local. Disse que ainda “está em processo para locação de prédio provisório para realocar os alunos (…) e assim dar início à obra de reconstrução da unidade própria”.
A ação do MPPA ocorre após diversos atos promovidos desde dezembro de 2021 pelos estudantes, que se sentem constantemente afetados pela situação. Professores e pais também participavam das manifestações pedindo por melhores condições e mais segurança para as atividades escolares.
Segundo o MP, foi feita visita no local, onde foram observadas “inúmeras irregularidades”, como forro danificado, iluminação e ventilação precária, quadra descoberta e sala de aula danificada, entre outros problemas.
Em trecho da ação, o MP cita que há a obra do prédio da Câmara dos Vereadores de Ananindeua, que estaria impactando na estrutura da escola. O órgão pede a suspensão da construção até que os estudantes sejam remanejados.
“(…) enquanto essa solução não for viabilizada pelo Poder Público Estadual, é prudente (…) a suspensão da construção em andamento do prédio da Câmara de Vereadores de Ananindeua, patrocinada pelo Governo do Estado do Pará, uma vez que ficou claro pela análise técnica (…) que essa obra está causando impacto na estrutura física já deteriorada da EEEFM Armando Fajardo, elevando o risco de desabamento de suas paredes laterais, onde estão salas de aulas, as quais estão coladas na mencionada edificação”.
Sobre a decisão do juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, caso o governo não cumpra a determinação, deve ser aplicada multa diária de R$1 mil por dia de descumprimento, limitadas a R$20 mil.
Ainda em nota, a Seduc afirmou que “já investiu mais de R$ 315 milhões de reais em obras de construções e reconstruções de mais de 100 unidades escolares por todo o Estado, desde 2019, reforçando o compromisso do Governo com a educação paraense”. (Portal Debate, com G1 Pará)
