Um funcionário do Instituto Médico-Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado pela Justiça após utilizar o celular de um homem morto em um acidente de trânsito para transferir R$ 7 mil à própria conta bancária. O atendente de necrotério Daniel Nathan Ribeiro Andrade, que exercia a função havia aproximadamente oito anos, confessou o crime e recebeu pena de dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos. A sentença também determina o pagamento de R$ 10 mil de indenização à família e a perda do cargo público após o encerramento definitivo do processo.
A condenação foi proferida pela juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, em decisão publicada em 23 de outubro de 2026. O caso voltou a repercutir nesta terça-feira (10), após novas publicações na imprensa nacional. A magistrada considerou comprovado que o servidor aproveitou o acesso aos pertences da vítima, proporcionado pelo exercício de sua função, para praticar o crime de peculato-furto. A defesa anunciou que recorrerá da sentença.
Transferência ocorreu horas depois da morte
O crime aconteceu em 15 de maio de 2026, quando um operador de máquinas morreu após perder o controle da motocicleta e colidir contra um poste na Avenida Mário Covas, em Santos.
O corpo foi encaminhado ao IML por volta das 3h26, acompanhado de uma mochila contendo os pertences pessoais da vítima, entre eles um telefone celular.
Durante o plantão, Daniel percebeu que o aparelho estava danificado, mas continuava funcionando. Como não havia bloqueio de tela, conseguiu acessar o telefone e os aplicativos bancários. Segundo informações do processo, as senhas estavam armazenadas no próprio dispositivo.
Às 6h49, antes mesmo de a família realizar o reconhecimento do corpo, o servidor efetuou uma transferência de R$ 7 mil para uma conta de sua titularidade.
Em depoimento, Daniel reconheceu ter realizado a operação e alegou que enfrentava dificuldades financeiras. Também declarou estar arrependido.
Viúva descobriu desvio ao encerrar conta bancária
A irregularidade foi descoberta pela esposa da vítima em 24 de maio, nove dias depois da morte do marido, quando procurou a instituição financeira para encerrar a conta bancária.
Ao verificar o extrato, encontrou uma transferência realizada após o falecimento. Desconfiada, pesquisou a identidade do destinatário e descobriu que ele trabalhava no IML onde o corpo havia sido recebido.
A mulher relatou ainda que o celular foi devolvido danificado e sem os registros de mensagens e arquivos de mídia do WhatsApp.
A descoberta levou ao registro de ocorrência e à investigação policial. Daniel foi preso preventivamente em 8 de junho, mas conseguiu liberdade provisória ainda naquele mês, após decisão em habeas corpus.
Embora o valor transferido tenha sido posteriormente devolvido, a viúva decidiu manter a denúncia. Segundo os autos, ela considerou injusto que o servidor continuasse exercendo suas funções depois de utilizar os pertences de uma pessoa falecida para obter vantagem financeira.
Justiça reconheceu abuso da função pública
Para a Justiça, a conduta configurou peculato-furto, previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal.
Essa modalidade ocorre quando um funcionário público subtrai dinheiro ou outro bem, mesmo sem tê-lo sob sua guarda direta, aproveitando-se das facilidades proporcionadas pelo cargo.
A magistrada também considerou que Daniel violou os deveres de confiança e honestidade exigidos dos agentes públicos, agravando a situação de uma família que enfrentava a perda de um parente.
Pena inclui serviços comunitários e indenização
A condenação estabeleceu dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. Entretanto, por preencher os requisitos legais, o réu teve a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e limitação de fim de semana.
Além disso, deverá pagar 11 dias-multa, totalizando R$ 594,36, e indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais aos familiares da vítima.
O valor da reparação não impede que os parentes busquem indenização maior por meio de ação na esfera cível.
A sentença também decretou a perda do cargo de policial civil, consequência que somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Defesa alega problemas mentais e anuncia recurso
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, responsável pela defesa do servidor, afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo o defensor, a condenação seria injusta e desproporcional. Ele também sustenta que Daniel apresenta problemas de saúde mental que poderiam comprometer sua responsabilidade penal.
A argumentação foi rejeitada pela magistrada, que considerou insuficientes as alegações apresentadas para justificar a abertura de procedimento destinado à avaliação da capacidade mental do acusado. Com a possibilidade de recurso, a condenação ainda não é definitiva. (Com Diário do Pará)
