O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para esta sexta-feira (16) a promulgação da PEC 221, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta foi aprovada na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, concluindo uma transição de 14 meses.
A cerimônia também incluirá a promulgação de uma proposta que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Até o horário deste briefing, a promulgação estava prevista, mas ainda não havia sido confirmada como realizada. (Com Agência Brasil)
