O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (19) os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a formação oferecida pelos cursos de Medicina no país. Entre 351 cursos avaliados, 107 ficaram com conceitos 1 e 2, faixas consideradas insatisfatórias e associadas a medidas regulatórias.
Em Marabá, a Afya – Faculdade de Ciências Médicas de Marabá – aparece com conceito 2 no Enamed, o que a insere no conjunto de instituições que podem sofrer sanções, conforme as regras anunciadas pelo MEC para cursos com desempenho abaixo do parâmetro definido na avaliação.
As medidas previstas para cursos com conceitos mais baixos podem incluir restrições à abertura de novas vagas e, em casos previstos pela regulação, redução do quantitativo ofertado, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2026.
Na mesma avaliação, o campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em Marabá consta com conceito 5, a pontuação máxima.
A Afya informou, em nota, que acompanha a divulgação dos resultados e que análises de instituições indicam divergência de dados entre insumos reportados em dezembro e os números divulgados nesta segunda-feira. O grupo afirmou que aguarda esclarecimentos técnicos do MEC e do Inep antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.
Associações criticam avaliação do MEC
Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) disse que análises realizadas por instituições espalhadas pelo Brasil indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.
Diante da avaliação anunciada, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota em que critica a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed, especialmente após o anúncio de aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior.
De acordo com a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
A associação também é contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed.São as chamadas medidas cautelares, entre elas, restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da Abmes, essa condução, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização.
