A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de retaliação do governo norte-americano contra autoridades brasileiras e contra as exportações do país, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a atuação do então parlamentar ultrapassou os limites da atividade política e buscou intimidar a atuação do Judiciário.
Além da pena de prisão, o ex-deputado foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, totalizando R$ 162.100. A Corte também determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos, prazo que começa a contar após o cumprimento da pena. Como a punição superou quatro anos devido ao reconhecimento de crime continuado, não haverá substituição da pena por medidas alternativas.
(Portal Debate com BBC)
