Cerca de 150 equipamentos sonoros apreendidos nos últimos três anos em Marabá, no sudeste do Pará, foram destruídos pelas equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Guarda Municipal de Marabá (GMM) na tarde desta sexta-feira, 30 de junho.
A ação educativa de combate à poluição sonora, que constitui o crime ambiental mais denunciado no município via Programa Linha Verde, foi realizada nas dependências da Semma, na Agrópolis do Incra, Núcleo Cidade Nova.
Os materiais destruídos por um trator vieram de automóveis e de estabelecimentos que usaram os aparelhos de som de forma indevida, ultrapassando os decibéis permitidos pela legislação. A fiscalização é baseada na Lei do Silêncio (5.354/98), que prevê a emissão de 70 decibéis, entre 7h e 22h, e 60 decibéis, das 22h às 7h.
O prazo estabelecido pela legislação para o resgate dos equipamentos é de 60 dias, conforme estipulado no Decreto Federal nº 6.514/08 e na Lei Federal 9.605/98. Esse prazo começa a ser contado após publicação no Diário Oficial para que o responsável compareça à secretaria a fim de regularizar o equipamento.
Denúncias relacionadas a crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone fixo e WhatsApp (94) 3312-3350 ou pelo aplicativo do Disque-Denúncia Sudeste do Pará, disponível para iOS e Android. (Portal Debate Carajás)
