Em 8 de outubro de 2026, a Cerpa comunicou à Justiça uma suposta tentativa de interrupção do fornecimento de energia por causa de fatura de R$ 482.799,33, referente a agosto de 2026 e vencida em setembro.
O episódio ocorreu durante o processo de recuperação judicial da cervejaria, iniciado em 31 de agosto de 2026, na 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém. A empresa apresentou R$ 39,2 milhões em créditos sujeitos à recuperação e afirma enfrentar dificuldades financeiras relacionadas à perda de incentivos fiscais, à concorrência, aos bloqueios de receitas e à redução de sua atividade industrial.
A situação financeira da Cerpa também é questionada pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), que informou à Justiça a existência de R$ 6,22 bilhões em dívida ativa estadual. No relatório fiscal apresentado pela cervejaria, as rubricas de ICMS e ICMS-ST somam R$ 1,27 bilhão. A diferença de quase R$ 5 bilhões é um dos principais pontos de divergência no processo, que ainda depende de análise judicial e esclarecimentos sobre os valores.
A cervejaria alegou violação da decisão judicial que protegia a continuidade de serviços essenciais e pediu multa de R$ 1 milhão em caso de corte, além de restabelecimento da energia no prazo de uma hora. “A Equatorial Energia Pará está violando expressamente ordem judicial em vigor”, afirmou a Cerpa na petição de outubro.
Distribuidora questiona cronologia das notificações
A Equatorial contestou a versão em 28 de outubro. A empresa informou que não houve interrupção e que, embora tenha ocorrido contato com seus representantes, a suspensão não foi executada.
A distribuidora questionou ainda a cronologia: a petição da Cerpa foi protocolada às 11h28 de 8 de outubro, mas a comunicação formal da decisão à concessionária só ocorreu por e-mail às 16h43.
Equatorial solicita apuração de possível má-fé
A Equatorial também apontou divergências na identificação da empresa responsável pelo serviço: segundo a defesa, um dos CNPJs apresentados pela Cerpa pertencia à Equatorial Goiás. A concessionária informou, ainda, haver R$ 920 mil em débitos pendentes em uma unidade consumidora e solicitou a apuração de eventual litigância de má-fé.
Até 30 de outubro de 2026, não havia decisão acolhendo esse pedido nem aplicando a multa solicitada pela Cerpa.
Em nota encaminhada ao Grupo Liberal no último domingo (1º), a Cerpa contestou os valores apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e afirmou que suas dívidas tributárias são públicas e discutidas judicialmente. A cervejaria declarou que “não reconhece a integralidade dos valores tributários apontados”.
Apesar da contestação, a Cerpa não explicou a diferença de quase R$ 5 bilhões entre os R$ 1,27 bilhão informados em seu relatório fiscal e os R$ 6,23 bilhões apontados pela PGE. A companhia também não identificou as decisões judiciais que, segundo ela, sustentam o questionamento das cobranças, nem apresentou esclarecimentos sobre a ausência de discriminação das certidões de dívida ativa, criticada pela Procuradoria.
Sobre os imóveis avaliados em R$ 118 milhões, oferecidos como garantia de financiamento de R$ 60 milhões, a Cerpa argumentou que a operação busca viabilizar investimentos, preservar empregos e permitir o cumprimento das obrigações financeiras. A empresa, entretanto, não esclareceu por que as propriedades não foram individualizadas na relação patrimonial apresentada à Justiça, nem respondeu aos questionamentos da PGE sobre as penhoras e restrições judiciais que recaem sobre os bens.
Em relação aos administradores, a Cerpa afirmou que não existem condenações criminais definitivas que impeçam sua recuperação judicial. A companhia também mencionou decisões favoráveis em processos criminais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não identificou os julgamentos. A manifestação não esclareceu se a documentação complementar solicitada pelo Ministério Público e pela PGE já foi apresentada. (Com O Liberal)
