O sonho de ver o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 deu um passo decisivo nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promete transformar a rotina de milhões de brasileiros, reorganizando o tempo entre o emprego e o descanso sem mexer no bolso do trabalhador.
A proposta passou pelo colegiado sem nenhuma alteração no texto original que já havia vindo da Câmara dos Deputados em maio. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por rejeitar todas as 35 emendas apresentadas durante as discussões na comissão. Com isso, o texto foi mantido intacto, uma estratégia fundamental para agilizar a tramitação: como os senadores não mudaram o mérito da proposta, o projeto não precisará retornar para uma nova análise dos deputados e segue direto para o plenário do Senado.
Como vai funcionar a mudança na prática?
Se você está se perguntando quando e como essa transformação vai acontecer, a resposta envolve um período de transição planejado para durar 14 meses após a promulgação da lei.
Hoje, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais. Com a nova regra, esse teto cai para 40 horas por semana, mantendo o limite diário de oito horas de trabalho. A aplicação será dividida em duas etapas para dar tempo de adaptação às empresas:
– Primeira fase: Dois meses após a publicação da emenda, o limite máximo de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais.
– Segunda fase: Doze meses depois, a jornada chega definitivamente ao patamar de 40 horas semanais.
Além da carga horária menor, a medida traz uma conquista muito aguardada: a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que pelo menos um deles deverá cair preferencialmente aos domingos. Esse direito ao descanso duplo começa a valer logo após os primeiros dois meses da publicação.
O salário diminui? E quem ganha mais?
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é sobre o impacto no orçamento. O texto da PEC é categórico ao determinar que a redução da jornada não poderá vir acompanhada de corte de salários. A proteção cobre tanto os empregos atuais quanto os pisos salariais de todas as categorias profissionais.
Para os micro e pequenos empresários, que costumam gerar a maior parte dos postos de trabalho no país, o texto prevê que uma futura lei complementar poderá criar regras transitórias de apoio, desde que a medida ajude a preservar os níveis de emprego.
Por outro lado, a PEC traz uma exceção voltada para profissionais de alta renda: trabalhadores com diploma de nível superior que recebem remuneração mensal equivalente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS (o que hoje equivale a R$ 21.188,88) ficam fora das regras rígidas de controle de jornada, embora o direito aos dias de folga remunerada continue garantido.
O que acontece agora?
Com o sinal verde dado pela CCJ, o texto agora segue para votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o rito exige duas votações, e em cada uma delas o projeto precisará somar pelo menos 49 votos favoráveis dos parlamentares. Nos bastidores, a base governista já articula formas de agilizar os prazos de discussão para tentar votar os dois turnos em uma única sessão.
Se tudo passar sem alterações pelo plenário, a proposta estará pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional, marcando o início oficial do fim da escala 6×1 no Brasil. (Com Roma News)
