Os responsáveis pela empresa de importação que vendeu ao Estado do Pará os 152 respiradores que vieram com falha técnica, terão que devolver o dinheiro – R$ 25,2 milhões – num prazo de 7 dias úteis. A sentença foi emitida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana.
A decisão, publicada no site do Tribunal de Justiça do Pará esta terça-feira (12), veio após um acordo feito entre o Governo do Estado e os sócios da empresa, que assumiu o compromisso de efetuar a devolução do valor investido no prazo determinado.
Segundo o acordo, estabelecido de forma amigável, a empresa ‘SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda’ se compromete a devolver ao Estado o valor de R$ 25,2 milhões, por meio de depósito em conta judicial vinculada ao processo, referente a parcela integral paga pela aquisição dos equipamentos, no prazo improrrogável de sete dias. O acordo também estipula a devolução para a empresa dos 152 aparelhos entregues ao Estado.
Os aparelhos, que seriam utilizados para equipar os novos leitos de UTI na capital e em outras cidades paraenses, foram importados da China e chegaram no final da semana passada. As falhas foram detectadas por técnicos do governo durante o processo de instalação dos equipamentos.
Na última sexta-feira (08), o governador Helder Barbalho informou a população que o governo entrou em contato com a fornecedora chinesa, exigindo o reparo ou a substituição dos aparelhos.
O governo paraense investiu R$ 100 milhões para a compra de 400 kits de UTI, com 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão. Agora, o Estado se lança novamente ao cada vez mais difícil mercado para conseguir respiradores.
Diário do Pará
