Vinícius Soares (*)
A recente exposição de práticas discriminatórias no mercado de aluguel em Marabá, no sudeste do Pará, coloca em destaque um problema crítico que afeta o direito fundamental à moradia. Em uma cidade de mais de 266 mil habitantes, onde a oferta de imóveis regulamentados já é insuficiente, essas exigências abusivas e discriminatórias feitas por alguns proprietários agravam ainda mais a dificuldade de encontrar um lugar para viver.
A informalidade no mercado de aluguel de Marabá não é apenas um inconveniente; é uma violação do direito à moradia garantido pela Constituição Federal. Quando locadores estabelecem critérios discriminatórios, como recusar pessoas com filhos, mulheres, idosos, animais de estimação ou solteiros, eles infringem a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Essa lei é clara ao afirmar que a relação de aluguel deve ser justa e não discriminatória.
A história que circulou nas redes sociais nesta semana, onde uma locadora impôs uma série de exigências ilegais a uma potencial inquilina, exemplifica a discriminação que muitos enfrentam. A reportagem exclusiva, publicada pelo jornalista Mateus Souza, elenca práticas que perpetuam a exclusão e marginalização de grupos já vulneráveis, impedindo-os de acessar moradia digna.
É importante reconhecer que ninguém é obrigado a alugar seu imóvel para alguém contra sua vontade. No entanto, essa recusa não pode ser baseada em critérios discriminatórios que ferem preceitos constitucionais. A discriminação baseada em gênero, idade, classe social, ou qualquer outro critério protegido pela lei, é inaceitável e deve ser combatida.
A ausência de contratos formais agrava essa situação. Quando acordos são feitos informalmente, sem garantias legais, tanto locadores quanto locatários ficam desprotegidos, criando um ambiente propício para abusos. Nesta senda, a regulamentação e fiscalização do mercado imobiliário são essenciais para assegurar que todos os envolvidos tenham seus direitos respeitados.
Marabá é um dos principais centros socioeconômicos do sudeste do Pará. Para que a cidade continue a crescer de forma sustentável, é crucial que todos os cidadãos tenham acesso a moradia adequada, sem serem submetidos a discriminação. A falta de investimento em infraestrutura imobiliária deve ser abordada, mas isso não justifica práticas discriminatórias a exemplo das que foram reveladas pela matéria deste portal de notícias.
Para aqueles que se sentem prejudicados, existem caminhos legais a seguir. Denúncias ao Procon ou ao Ministério Público são ferramentas importantes na luta contra essas injustiças. Procurar a orientação de um advogado especializado pode ajudar a garantir que os direitos dos locatários sejam protegidos.
A luta por um mercado de aluguel mais justo em Marabá é uma luta pelo direito à moradia digna para todos. É uma batalha que deve ser travada por toda a comunidade, que se beneficia de um ambiente mais equitativo. Não podemos tolerar a discriminação no mercado de aluguel. Devemos combatê-la com todas as ferramentas legais disponíveis para construir uma sociedade que honre os princípios de igualdade e justiça que professamos.
O direito à moradia é um direito humano básico. Quando ele é violado por práticas discriminatórias, a dignidade humana é comprometida. Como sociedade, temos a responsabilidade de garantir que todos tenham acesso a uma moradia segura sem que, para isso, sofram qualquer tipo de discriminação. Se Marabá não enfrentar essa grave violação de frente, estaremos sujeitos a locadores de imóveis inconsequentes, que impõem cobranças muitas vezes abusivas e estabelecem condições para permanência ilegais, impedindo que as pessoas encontrem um lar sem medo de serem discriminadas.
(*) Vinícius Soares é editor-chefe do Portal Debate
